Foto: Defensoria Pública / Divulgação
No primeiro semestre deste ano, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) teve média de 61 atuações por dia. Isso fez o Nudecon registrar 7.358 procedimentos entre 1º de janeiro e 30 de junho, o que representa aumento de 104% em relação ao mesmo período de 2022, quando foram contabilizadas 3.593 intervenções.
Duas ocorrências lideram as estatísticas deste ano do setor: os casos de fraude em contratos de empréstimos, com 762 demandas (ou 10% do total para o semestre), e as reclamações de cartão de crédito consignado, com 311 situações (ou 4,2% do total para o semestre).
Legalmente considerados hipervulneráveis, os idosos são o público mais recorrente desses episódios, como explica a supervisora do Nudecon, defensora Amélia Rocha.
“Nós temos um caso que é emblemático. Um senhor nos procurou e disse: “doutora, depositaram quatro mil reais na minha conta, eu fui reclamar e disseram que era o retroativo da minha aposentadoria. Eu construí um quarto pra minha filha e depois descobri que o dinheiro era um empréstimo. Eu jamais teria pedido um empréstimo pra construir um quarto pra minha filha! Agora, eu não tenho o dinheiro pra devolver e tô sem dormir com essa dívida”. Ele nos procurou aflito porque esse tipo de prática abusiva desorganiza a vida financeira de qualquer um”, afirmou a defensora.
Ela acredita que um aumento tão expressivo na produtividade do núcleo resulta principalmente de três fatores: a preocupação com a análise de dados, a construção de fluxos administrativos mais alinhados à peculiaridade da relação de consumo e uma maior conscientização popular sobre o direito do consumidor, que Amélia chama de “direito do cotidiano.”
Apesar disso, a defensora pondera: “nossa meta não é um número de um processo, é a solução de um problema”.
Daí o esforço feito por atuações em perspectiva extrajudicial para investigar a causa dos problemas que chegam ao Nudecon, o que tem resultado na maior eficácia das ações ajuizadas e até mesmo em contribuições para a criação de novas leis de proteção ao consumidor.
Idosos
É o caso de projeto que atualmente tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) no intuito de proibir a prática de telemarketing para idosos e exigir a assinatura física em contratos que envolvam pessoas com mais de 60 anos.
Especialista no tema, Amélia avalia que ainda há muita desinformação sobre questões alusivas ao direito do consumidor. Sobre o fato de contrato de consumo, a defensora diz que não é apenas “aquele papel em duas vias de igual teor e forma, mas todas as informações que motivaram a contratação”. Ela reforça que “há práticas abusivas sofisticadas, feitas de uma forma para que a gente desista.”
“Nós temos um caso de uma idosa que nunca fez um empréstimo na vida e, após ser assaltada, teve empréstimos feitos no nome dela de aproximadamente 25 mil reais. Por que o banco não acionou o antifraude? Por que não chamou, antes, essa senhora pra fazer uma biometria? Por que fez esse crédito pré-aprovado sem solicitação? Não se pode dizer que não há responsabilidade do banco porque a senha estava na bolsa quando o banco não tomou as outras medidas nem teve o cuidado de proteger o idoso. Porque é óbvio que o idoso terá dificuldade de decorar a senha. Logo, a segurança do banco precisa agir preventivamente. Se quer o cliente idoso, tem que cuidar dele“, exemplifica.
Amélia também aposta no empoderamento do consumidor como um caminho importante para a redução destes problemas.
Serviço
Núcleo de Defesa do Consumidor
Endereço: rua Júlio Lima, 770, Cidades dos Funcionários, Fortaleza
Telefone: (85) 99409 3023
E-mail: nudecon@defensoria.ce.def.br
(Com informações da Defensoria Pública do Ceará)
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