Gleiciane Soares
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O presidente estadual do PDT, Flávio Torres e o ex-ministro Ciro Gomes (Foto: Robyson Alves)
O PDT Ceará, presidido pelo ex-senador Flávio Torres, começou a reestruturar os diretórios municipais da sigla, após a saída do senador Cid Gomes do comando regional. O partido, segundo o site da Justiça Eleitoral, conta com um total de 71 diretórios, dos quais 40 são constituídos por comissões provisórias. Dezesseis estão com prazo de vigência prestes a se vencer e cinco estão suspensos por falta de prestação de contas.
Na última quarta-feira (20), a direção estadual da agremiação decidiu, por unanimidade, dissolver os diretórios de Aracati e Tamboril. Eles eram comandados pelos deputados estaduais Guilherme Bismarck (suplente no exercício do mandato) e Jeová Mota, respectivamente.
Os dois pedetistas são do grupo do senador Cid Gomes, que saiu do partido e se filiou ao PSB no início de fevereiro deste ano. Guilherme e Jeová fazem parte da lista dos parlamentares que entraram na Justiça para deixar o PDT por justa causa, alegando perseguição. Ano passado, cerca de 24 filiados receberam carta de anuência do diretório estadual – sob o comando por Cid Gomes – para deixar a agremiação.
No entanto, os documentos foram anulados pelo Diretório Nacional, sob a presidência do deputado André Figueiredo, e depois ratificado pelo presidente da estadual, Flávio Torres.
Somente a carta concedida ao deputado Evandro Leitão (hoje no PT) foi referendada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, mas a decisão da Corte da Justiça eleitoral estadual está sendo questionada no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília.
Procurado pelo O Otimista, o presidente Flávio afirmou que "não faz sentido dois parlamentares [Guilherme e Jeová] que pediram para sair do partido continuarem na presidência dos diretórios municipais".
Segundo Torres, duas Comissões Provisórias serão instaladas, uma em Aracati e outra em Tamboril com novos membros. E informou que Guilherme Bismarck "mandou dois advogados que fizeram a defesa oral, além da escrita" pela permanência no cargo de presidente da municipal. No caso de Jeová, o deputado "não apresentou defesa".
Procurado pelo O Otimista, Guilherme Bismarck lamentou a decisão do diretório estadual e afirmou que sua destituição da presidência do diretório de Aracati ocorreu "através de um processo sumário que tramitou aos atropelos com requintes de perseguição" e que irá "adotar medidas judiciais cabíveis, pois o diretório do PDT de Aracati estava unido em Franco funcionamento, com prazo de vigência até 11/05/2025".
Bismarck ressaltou ainda que "não havia nenhum motivo justificável para que o diretório estadual o destituísse da presidência do PDT de Aracati" e afirma que "forjaram um processo onde todos já sabiam o resultado, tudo no intuito autoritário de concentrar todo o poder nas mãos dos poucos".
E acrescentou: "nesse último ano à frente da presidência local, constituímos o diretório do PDT e agregamos filiados, inclusive trazendo 2 vereadores municipais, aumentando a bancada de 1 para 3, como forma de fortalecer o partido e seus princípios a favor do progresso de Aracati".
Através de sua assessoria, Jeová Mota informou que não pretende recorrer na Justiça da decisão do diretório estadual do PDT.
Partido possui 16 diretórios com prazo de vigência prestes a vencer
No próximo dia 30 de abril, vencerá o prazo de vigência de 16 diretórios municipais do PDT. Dois deles são definitivos (Maranguape e Forquilha) e 14 comandados por comissões provisórias: Altaneira, Beberibe, Caucaia, Coreaú, Crateús (município que tem 2 núcleos do PDT registrados no TRE/CE, um com o CNPJ 25.270.037/0001-60 e outro com o CNPJ 16.384.657/0001-30), Croatá, Horizonte, Icapuí, Milhã, Palhano, Piquet Carneiro, Santana do Cariri e Várzea Alegre.
Outros cinco diretórios encontram-se suspensos devido à falta de prestação de contas à Justiça Eleitoral: Apuiarés, Cascavel, Farias Brito, Paracuru e Chorozinho. Desses municípios, apenas o Farias Brito possui diretório definitivo.
Conforme a lei, os diretórios são obrigados a apresentar um relatório detalhado sobre o uso dos fundos recebidos até o dia 30 de junho do ano subsequente. A falta de prestação de contas pode afetar a candidatura de candidatos.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, um partido pode apresentar as contas para regularização de sua situação à Justiça Eleitoral até o prazo do julgamento. Após o julgamento, a legenda terá de peticionar pela regularização apresentando os documentos.
Os diretórios definitivos são eleitos com mandatos determinados de acordo com o estatuto da legenda, sendo mais difícil de dissolvê-los. Já as comissões provisórias são nomeadas, não eleitas. Elas atuam como representações temporárias dos partidos até a eventual constituição regular de um diretório, feita por meio de eleição interna na sigla.
Segundo o TSE, “os órgãos provisórios têm validade de 180 dias, salvo se o estatuto do partido estabelecer prazo inferior”. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou parte da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) que permitia órgãos provisórios de agremiações terem um prazo de até oito anos.
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