O ministro da Justiça, Flavio Dino (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), vai entregar nesta quinta-feira (26 ) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma proposta de projeto de lei que visa monitorar e punir publicações antidemocráticas nas redes sociais.
O ministro pedirá apoio ao presidente para bancar a tramitação da medida no Congresso Nacional. A redação do projeto foi finalizada nesta semana. A medida integra o chamado "Pacote da Democracia".
Idealizado pela pasta de Dino, o pacote prevê apresentar ao menos dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional para enrijecer a legislação contra crimes por ataques à democracia. É uma reação aos ataques antidemocráticos de 8 janeiro em Brasília.
O objetivo dessa proposta entregue hoje é criar uma regulação focada especificamente em conteúdos que atentem contra o Estado Democrático de Direito, com base no Código Penal. A medida prevê:
Contar com denúncias dos usuários de conteúdos ofensivos;
Notificar as plataformas para tomarem ações contra as postagens (como a remoção imediata do conteúdo);
Responsabilizar as empresas de redes sociais;
Mirar publicações que vão de incitar deposição de governo até comércio de armas de fogo e munições.
O ministro Flávio Dino tem reforçado a interlocutores que as redes sociais tiveram papel fundamental na organização dos ataques aos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal no dia 8 de janeiro.
Os vândalos chegaram a preparar um mapa online e previram confronto violento. O Ministério da Justiça criou uma estrutura na pasta para coordenar os trabalhos deste assunto —a coordenadora é a advogada e especialista em regulação e direito digital, Estela Aranha.
(Leonardo Martins-Folhapress)
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