Ministro que invocou a liberdade de expressão para favorecer a campanha de Elmano criou o inquérito que resultou na censura à revista Crusoé
A medida favorece diretamente o PT, partido de Elmano, ao devolver tempo de propaganda à coligação governista. (Foto: INSTAGRAM/REPRODUÇÃO)
A defesa enfática da liberdade de expressão utilizada por Dias Toffoli para derrubar a decisão do TRE-CE contrasta com um dos episódios mais controversos de sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal. Quando presidia a Corte, em 2019, foi Toffoli quem determinou a abertura do chamado inquérito das fake news e escolheu Alexandre de Moraes como relator, sem distribuição por sorteio.
No âmbito desse inquérito, Moraes mandou retirar do ar uma reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista intitulada “O amigo do amigo de meu pai”. O texto apresentava documento no qual Marcelo Odebrecht explicava que a expressão usada em comunicações internas da empreiteira seria uma referência a Toffoli.
A reportagem foi classificada como falsa, apesar de estar baseada em documento existente nos autos. Depois da forte reação de entidades de imprensa e de juristas, a censura foi revogada. Agora, ao beneficiar a campanha de Elmano, Toffoli afirma que até opiniões exageradas, condenáveis ou eventualmente errôneas devem receber proteção constitucional.
A relação histórica do ministro com o PT é pública. Antes de chegar ao Supremo, ele foi assessor jurídico da liderança petista na Câmara e advogado de campanhas presidenciais de Lula. Posteriormente, ocupou a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e tornou-se advogado-geral da União. Em 2009, foi indicado por Lula para o STF. Também integra sua biografia o fato de ter sido reprovado em dois concursos para a magistratura paulista antes de receber a indicação para o cargo mais elevado do Judiciário.
A reprovação não representa impedimento legal, mas foi explorada desde sua sabatina como símbolo de uma escolha mais política do que acadêmica. Nos últimos anos, Toffoli assumiu papel decisivo no desmonte de resultados da Operação Lava Jato.
Entre outras medidas, suspendeu pagamentos previstos nos acordos de leniência da J&F e da antiga Odebrecht, atual Novonor, nos valores de R$ 10,3 bilhões e R$ 8,5 bilhões, respectivamente. Também anulou provas e decisões relacionadas a personagens centrais da operação. As medidas foram justificadas por irregularidades processuais atribuídas à força-tarefa, mas provocaram críticas de entidades dedicadas ao combate à corrupção.
A controvérsia mais recente envolve o Banco Master. Toffoli foi inicialmente relator da investigação sobre o banco de Daniel Vorcaro, mas deixou o processo em fevereiro, depois que a Polícia Federal comunicou ao STF a existência de referências ao ministro em dados extraídos do celular do banqueiro. O relatório policial mencionava possíveis pagamentos a uma empresa ligada a Toffoli e convites para eventos sociais.
Toffoli negou ter recebido dinheiro e afirmou não manter relação pessoal com Vorcaro. Os demais ministros do Supremo manifestaram apoio ao colega e disseram que não existia impedimento jurídico para sua permanência. Mesmo assim, a relatoria foi transferida para André Mendonça. O escândalo Master continua expondo a intimidade do banqueiro com autoridades.
Mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, respondeu a Vorcaro com “Fala, meu amor!” e agradeceu por sua “amizade fraterna”. Alcolumbre afirma que as conversas eram pessoais e não indicam qualquer ilegalidade. É nesse ambiente de relações cruzadas entre poder político, cúpula do Judiciário e interesses financeiros que Toffoli interfere na eleição cearense. E levanta questionamentos sobre se as decisões monocráticas capazes de reformar o entendimento majoritário de um tribunal regional.
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