Redação O Otimista
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O Governo do Ceará vai acomodar o orçamento previsto para este ano em R$ 1,056 bilhão, por meio da anulação créditos de R$ 305,6 milhões do Executivo e de R$ 750,3 milhões da administração direta e indireta, diante da previsão de queda na receita. A medida foi publicada na última quinta-feira, 20, no Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme a gestão estadual, a medida se justifica pela queda nas receitas do ICMS e FPE, duas principais fontes do Estado. Para o primeiro semestre deste ano, o Estado projetava uma arrecadação de R$ 5,979 bilhões de ICMS. O acumulado foi de R$ 4,742 bilhões, baixa de 20,7%. A perspectiva de repasses do Fundos de Participação dos Estados (FPE) era de R$ 3,101 bilhão. O atingido foi de R$ 2,831 bilhões, queda de 8,7%.
Em resumo, a receita das duas chegou a 16,6% menor do que o previsto para o período. "O valor total a que se refere este Decreto, R$ 1.056.009.989,03 (um bilhão, cinquenta e seis milhões, nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e três centavos) será feito pela ótica das receitas, do Grupo de Natureza da Despesa e por Grupo de Fonte de Recursos, respectivamente, para adequação à queda observada na arrecadação", informa o Governo no decreto.
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