Danilo Forte é deputado federal pelo União Brasil-CE
Em março do ano de 2022 foi criado grupo de trabalho para discutir a implantação do semipresidencialismo no Brasil. O colegiado foi instituído pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sendo coordenado pelo então deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), auxiliado por um conselho consultivo do qual fazem parte os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e Ellen Gracie e o ex-presidente da República Michel Temer.
A intenção da mudança proposta no Brasil veio para aprimorar a democracia com mais participação popular. Mas, para que seja implantado, é preciso mudar a Constituição, que define o atual sistema político do Brasil.
O Brasil vive atualmente um semipresidencialismo “informal”. E as soluções para o futuro do país são o diálogo e a construção de uma agenda comum, que mostre para a população o compromisso do governo de implementar melhorias que façam diferença de verdade na vida da população.
Nossa Constituição foi muito bem construída, porque amalgamou conceitos liberais e sociais, porém, temos um sistema na Constituição que já não mais corresponde à realidade. É preciso que a política volte a ter a capacidade de dar respostas práticas aos problemas da população e construir uma agenda em torno das necessidades comuns do povo. O semipresidencialismo já traria um desenho próximo, em alguma medida, de algo que a gente está vivendo na realidade.
No sistema semipresidencialismo, traz uma conexão entre o governo – primeiro-ministro e seu gabinete – e o parlamento, com o governo dentro dele, como é nos sistemas parlamentaristas tradicionais, como o inglês e o alemão. Nesse caso, quem controla o Orçamento é o chefe de governo.
Ainda, o semipresidencialismo traz o mecanismo adequado de responsabilização (do chefe de governo, com moção de censura, mantendo o presidente eleito por voto popular, chefe de Estado, no posto) e traz responsabilidade ao parlamentar individualizado. Em sistemas parlamentaristas e semipresidencialistas, há uma percepção muito maior de cuidado com quem estamos elegendo para o Poder Legislativo.
Neste contexto, estou requerendo junto à Câmara dos Deputados, uma Audiência Pública para que voltemos a debater sobre a estabilidade Econômica e Segurança da Governabilidade no Semipresidencialismo.
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