Dia Mundial do Trabalho: qual o papel do estado diante do mercado informal na pandemia

Organização Internacional do Trabalho aponta que cerca de 1,6 bilhão de pessoas devem sofrer os reflexos da covid-19. Especialistas ratificam necessidade de medidas de proteção a trabalhadores mais vulneráveis e afirmam que cenário atual favorece patologias sociais

Kelly Hekally
email@ootimista.com.br

Segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), a pandemia por covid-19 deve causar impactos negativos a cerca de 1,6 bilhão de pessoas em todo o mundo, sobretudo nos continentes americanos e africano. O número refere-se ao grupo de trabalhadores da economia informal, que, de acordo com a instituição vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), responde por quase metade da força de trabalho global. A conclusão é do relatório “Monitor da OIT: COVID-19 e o mundo do trabalho“, produzido pela OIT e divulgado esta semana.

Conforme o estudo, as razões para o apontamento estão alicerçadas, entre outras métricas, no declínio contínuo das horas trabalhadas, motivado pelos bloqueios sociais para conter a disseminação da doença. Para a OIT, o atual cenário precisa ser superado com medidas governamentais que protejam trabalhadores mais vulneráveis.

A orientação baseia-se na Organização Mundial de Saúde (OMS), que argumenta que o isolamento social é a única ferramenta comprovadamente capaz de minimizar contaminações pelo novo coronavírus, bem como mortes em decorrência dele. Professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Aécio de Oliveira explica que a existência do mercado informal denota incapacidade do estado de gerar ocupações formais.

Intervenção estatal
“A pandemia agrava mais ainda esses trabalhadores porque eles precisam da movimentação de pessoas para sobreviver, o que não é possível neste momento.” Para o docente, a urgência na preservação de vidas aponta para a necessidade de intervenções do estado junto ao mercado informal, que garantam a sobrevivência das famílias e não deve ser interpretada como justificativa para o relaxamento do isolamento social.

“Em regras gerais, as pessoas do mercado informal lutam pela sobrevivência biológica. Por isto, a medida correta é a intervenção do estado como garantidor de renda.” Para o coordenador do Núcleo de Psicologia do Trabalho (Nutra), da UFC, Cássio Aquino, a dicotomia entre subsistência e necessidade de respeito ao isolamento social, por si, ratifica a necessidade de intervenção concreta do estado.

Segundo Oliveira, uma das alternativas que poderiam ser implementadas, para além do auxílio emergencial, é a renda básica, que prevê um valor pago pelo poder público aos trabalhadores. A medida ocorre em países da Europa e no Canadá e pode ser criada pelo Executivo ou Legislativo federais, explica o professor.

Cássio pontua que a renda básica seria uma solução principalmente diante de expectativa de quarentena intermitente, na qual o funcionamento do comércio e de serviços passam por instabilidades. Para o docente, contudo, a iniciativa esbarra em entraves relacionados à perspectiva econômica neoliberal. “Existe um paradigma de que a lógica assistencialista não pode ser pensada no livre mercado.”

Patologias sociais
Segundo Aquino, as patologias sociais costumam preponderar em quadros em que a vulnerabilidade social é acentuada e, em razão da premissa, o papel do estado torna-se ainda mais necessário. “Nos bolsões de pobreza, cresceram os homicídios neste momento de pandemia. Não é possível dissociar a economia do sentido da vida. Ela só tem fundamento quando eu penso no lado humano.”

Para o professor da graduação e pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Wellington Maciel, as patologias sociais, como violência, tendem a crescer em um cenário como o atual. “Eu vejo o agravamento de uma situação já existente." Para o docente, a “uberização” (relações de trabalho que ocorrem via serviços de aplicativo) fomenta a precarização trabalhista independente da pandemia. “O que muda é que, com a pandemia, os trabalhadores informais serão o mais afetados.”

Para o docente, a estagnação social é outra consequência de um mercado informal forte. “Para os setores sociais menos privilegiados, os ganhos, quando existem, resumem-se à subsistência, não estendendo-se, por exemplo, a acúmulo cultural ou mesmo na possibilidade de se cursar o Ensino Superior.”

Para Maciel, as consequências negativas de um cenário desfavorável diante do trabalho informal passam também pelo fortalecimento de movimentos ligados à religiosidade. “No Brasil, há o crescimento de igrejas neopentecostais, por exemplo, o que desponta para que a ética religiosa se traduza numa tendência econômica. Há a predominância do discurso de que na igreja as pessoas estarão livres de outros vícios, que acaba sendo, de certa forma, substituído pelo discurso dogmático religioso. No caso da religião católica, a opção de ser padre leva a pessoa a se isolar.”