Assembleia Legislativa do Ceará (Foto: AL-CE)
No Dia Mundial da Terra, nesta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa conta com projetos ainda em tramitação que visam o bem estar do meio ambiente, as proposições têm o intuito de colaborar para o incentivo de cuidado com o planeta. As propostas trazem a necessidade da sustentabilidade como mobilização para se conscientizar do cuidado necessário com a natureza.
O mais antigo em tramitação na Casa é o projeto de proibição da disponibilidade de canudos plásticos no comércio em todo território estadual, que desde 2019 está em apreciação das comissões do Legislativo. O projeto enfrentou parecer da Procuradoria, pedido de vista do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) e agora está localizado na Comissão de Constituição,Justiça e Redação (CCJR).
“A presente proposição visa permitir mais um instrumento de preservação do meio ambiente. Os canudos plásticos não biodegradáveis causam malefícios à natureza, prejuízo semelhante aos danos causados pelas sacolas plásticas ao meio ambiente que levam muitos anos para se decompor. Na busca de alcançar novas alternativas que venham ao encontro da preservação do meio ambiente apresentamos o referido projeto na ânsia de minimizar tais danos, o descarte de materiais plásticos ao atingir o meio ambiente, desintegrando em pedaços menores, que acabam sendo ingeridos por animais”, destaca um trecho da justificativa da lei.
Tem projeto que ainda nem foi distribuído na comissão mais importante da Casa, a CCJR, para análise do mérito e possível aprovação ou não. O projeto em questão é o que instaura a política estadual de incentivo ao aproveitamento da energia solar para a agricultura no Ceará.
A proposição prevê valorizar a conscientização da prática pelo homem do campo que cuida, planta e colhe da terra o que faz o Brasil o país da agro-exportação. O projeto traz na semana de comemoração do Dia do Agricultor em 28 de julho também a semana da agricultura como forma de mobilização de técnicas sustentáveis da prática.
“A prática de sustentabilidade no agronegócio é aumentar a produção de alimentos e melhorar a segurança alimentar, adotando práticas responsáveis e que respeitem o meio ambiente. A agricultura sustentável é a união entre as boas práticas de sustentabilidade (bom uso dos recursos) com as do agronegócio, permitindo que o meio ambiente seja respeitado, ao mesmo tempo em que sua atividade econômica siga podendo se desenvolver de forma viável e promissora, buscando o equilíbrio entre a natureza e a produção”, destaca um trecho da justificativa.
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