Gleiciane Soares
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Esplanada dos Ministérios em Brasília (Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/EBC)
São os servidores públicos que devem garantir que as políticas e serviços governamentais sejam implementados de maneira eficaz, beneficiando a sociedade como um todo. Suas funções vão desde o atendimento direto ao cidadão até a elaboração de políticas mais complexas.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o País tem aproximadamente 11,35 milhões de servidores públicos. No Ceará, a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) estima cerca de 154 mil.
De acordo com pesquisa divulgada essa semana pelo DataFolha, a pedido do Movimento Pessoas à Frente, a maioria dos brasileiros reconhece as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos. Ao todo, 83% da população acreditam que os servidores poderiam oferecer mais para os brasileiros, caso tivessem os meios necessários, e apenas 18% acreditam que todos os servidores têm acesso a uma estrutura adequada para prestação de bons serviços.
De acordo com a pesquisa, é reconhecido que indivíduos bem qualificados em cargos importantes do governo têm um impacto positivo em suas vidas. No entanto, 74% dos entrevistados acreditam que a maioria dos funcionários públicos enfrenta dificuldades devido à falta de preparo de seus superiores. Além disso, 63% dos brasileiros têm a percepção de que poucos ou nenhum funcionário público são respeitados e valorizados pela população do país.
PEC 32
Nos últimos meses, diversas entidades sindicais vêm se organizando para intensificar a luta contra a PEC 32, conhecida como Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa, que está parada no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem mencionado a possibilidade de colocar a proposta em pauta neste semestre. Apresentada pelo governo Bolsonaro em 2020, a PEC já passou pela CCJ e por uma Comissão Especial, mas enfrenta resistência popular, o que tem dificultado seu avanço.
Diferentes Frentes Parlamentares estão se preparando para realizar um seminário na Câmara no dia 1° de novembro em defesa da Reforma Administrativa, com foco na ministra da Gestão, Esther Dweck, que está elaborando uma contraproposta à PEC 32. O evento contará com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O manifesto pela votação da Reforma Administrativa, assinado por presidentes de 16 Frentes Parlamentares, destaca a necessidade de melhorar a eficácia na prestação dos serviços públicos.
O Governo Lula deu o primeiro passo rumo à retomada da Reforma Administrativa com a criação da Câmara Técnica de Transformação do Estado, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, com o intuito de dialogar.
No texto da PEC 32 constam modificações nas regras de estabilidade. Por exemplo, o documento torna mais simples iniciar processos administrativos para destituir servidores de seus cargos em caso de desempenho insatisfatório. Além das alterações relacionadas a férias que excedem 30 dias e aos acréscimos baseados na longevidade do serviço, a Reforma Administrativa também elimina vantagens como a licença-prêmio e outros benefícios vinculados ao tempo de serviço, adicionais por substituição, retroatividade em aumentos de remuneração ou indenizações, bem como aposentadoria como forma de punição.
Governo Lula quer modificar a realização dos concursos
O governo Lula rejeita apoio à PEC 32, de iniciativa do governo Bolsonaro em 2020, mas defende o PL 2258/2022, que estabelece diretrizes gerais para concursos e limitação de vencimentos excessivos no serviço público.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse mês passado que o governo está aberto para discutir a reforma e defendeu que a proposta reveja a maneira como os concursos públicos são realizados no País. "Os concursos são ainda muito mal feitos, eles ainda selecionam de forma enviesada e não são os mais adequados", declarou.
O ministro também disse que o estágio probatório (período de 36 meses) no qual se avalia o servidor nas funções do cargo ao qual foi nomeado, não é levado a sério. "Se a gente selecionar bem, se a gente fizer um bom estágio probatório e se a gente fizer uma boa progressão de carreira, que efetivamente leve em conta o desempenho, você tem os ingredientes necessários para um bom serviço público", afirmou.
Haddad também já chegou a mencionar o PL 6726/2016, que estabelece um limite para os salários e subsídios de funcionários públicos em cargos, funções e empregos públicos. A medida levaria a uma economia de aproximadamente R$ 2,3 bilhões abrangendo os três níveis de governo. Isso afetaria servidores que, devido a certos rendimentos adicionais, recebem acima do limite atual do funcionalismo público, atualmente estabelecido em R$ 41.650,92, que corresponde ao salário mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "Analisamos todas as leis em andamento que abordam a modernização do Estado, que inclui, é claro, o funcionalismo público, e que podem representar um avanço significativo", afirmou o ministro.
De acordo com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), esse gesto pode ajudar a reduzir o ímpeto de Arthur Lira em relação à votação da PEC 32.
“Acho que isso diminui um pouco a tensão na medida em que o governo já se reuniu com o presidente da Câmara, já disse que vai encaminhar projetos, já sinalizou pela votação do PL dos supersalários, o que é importante porque supre um pouco a pressão do mercado de se reformar alguma coisa. E, para nós, servidores, é interessante que votem logo isso porque são 2,3% de servidores, a maioria do Judiciário, que recebem acima do teto. Isso precisa ser corrigido”, defende o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
O secretário-geral do Condsef, Sérgio Ronaldo acredita que este não é o momento oportuno para analisar o PL 6726/2016. O texto está parado no Senado.
“Acho que neste momento o país deveria priorizar a reforma tributária, a colocação do povo no orçamento e focar em colocar os ricos no Imposto de Renda para que sejam devidamente tributados. Colocar essa pauta neste momento abriria uma sintonia com o que o presidente da Câmara está fazendo”, avalia Sérgio Ronaldo.
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