Evento ocorreu nesta sexta-feira (14) na Praça do Fereira, em Fortaleza/ Foto: Reprodução CMFor
No próximo sábado, 15 de março, é comemorado o Dia do Consumidor. A data é marcada por promoções no comércio e acende alerta para fiscalização dos direitos dos consumidores. Para alertar a população, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realizou, nesta sexta-feira(14), uma ação na Praça do Ferreira, por meio da Comissão de Direitos do Consumidor e dos Contribuintes.
Em parceria com órgãos de defesa ao consumidor, o evento contou com serviços do Procon Fortaleza, Decon, Ordem dos Advogados Brasileiro (OAB) e do Ministério Público. Além disso, foram ofertados serviço da Cagece, Enel e outras empresas.
Na CMFor é possível realizar o atendimento ao Procon, através da Central da Cidadania, levando demandas do consumidores para a intermediação de conflitos entre cliente e empresa.
Para o atendimento, é necessário o agendamento através do Site da Central da Cidadania. No dia do atendimento, o consumidor precisa levar documentos de RG,CPF e comprovante de residência em Fortaleza. Além disso, é necessário levar documentos que provem a situação de conflito com a empresa.
No evento, o vereador Ronaldo Martins (Republicanos), presidente da Comissão de Direitos ao Consumidor, reforçou o compromisso do Poder Legislativo para garantir a proposição de leis que garantam os direitos dos consumidores. “Nós sabemos da importância dessas instituições estarem próximas da população. O consumidor pode contar com a nossa Comissão”, disse.
Ele ainda reforçou que está trabalhando para o avanço de um projeto de Lei que vida proibir de bares e restaurantes cobrarem taxas das pessoas que levam suas garrafas térmicas aos estabelecimentos.
A denúncia foi feita por uma consumidora por meio das redes sociais, e deve ser pautada na Câmara Municipal.
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