Segundo o CNJ, cerca de 850 crianças e adolescentes em vulnerabilidade social estão em situação de acolhimento no Ceará. Em homenagem à data, O Otimista traz histórias de quem aguarda por uma construção familiar alicerçada no amor, na compreensão e na dignidade da pessoa humana
Kelly Hekally
kellyhekallly@ootimista.com.br
“Tia, que horas minha mãe vem me buscar?” “Tia, eu quero voltar para casa.” “Tia, eu quero muito ser modelo.” Tia, eu quero ser adotado.” “Minha mãe que fez algo errado e eu que estou preso aqui, tia.”
Por diversas vezes, a defensora pública e titular do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e Juventude (Nadij) Ana Cristina Teixeira Barreto escutou frases semelhantes em visitas a casas de acolhimento de crianças e adolescentes que aguardam encaminhamento sobre destituição de guarda ou adoção.
Ambos os processos dependem da seara judicial: o primeiro, que ocorre após denúncia do Ministério Público (MP) ou de parte diretamente interessada, acontece quando é decidido que a criança ou o adolescente não podem retornar ao convívio familiar biológico; o segundo é o caminho a ser traçado quando, a eles, não resta nada senão esperar, e desejar, um novo lar.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são crianças pessoas de até 12 anos incompletos e, adolescentes pessoas com idade entre 12 anos completos e 18 anos. A norma aponta que a “criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana [...]” para que sejam garantidos os desenvolvimentos físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Mestre em Direito Constitucional, Felipe Braga explica que o acolhimento de crianças e adolescentes é papel exclusivo do poder estatal. “Instituições da sociedade civil podem oferecer assistência processual.”
Conforme a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), atualmente, o Governo do Estado administra diretamente cinco unidades - três em Fortaleza, uma em Jaguaruana e uma em Itaitinga. “Outras quatro unidades têm gestão indireta”, ascrescentou a pasta em nota.
Na Capital, descreve a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS), são sete espaços de acolhimento institucionais de crianças e adolescentes. As assessorias de imprensa de ambas as secretarias afirmaram que o atendimento é prestado por equipes multidisciplinares.
Houve evolução
O também professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) pondera que, quando se compara com as primeiras décadas do século passado, a proteção da criança e do adolescente no Brasil passou por uma série de reformas e melhorias, mas adverte que o cenário ainda está distante do ideal. “Na última década, crianças e adolescentes passaram a ser vistos como sujeitos de direito, porém muitos ainda são tidos como invisíveis”, acrescenta Ana Cristina.
“Estar numa casa de acolhimento traz à criança e ao adolescente a possibilidade de seguirem com suas necessidades básicas, como alimentação e educação, mas eles precisam de um lar em que possam crescer e viver com a garantia de todos os aspectos pertinentes à dignidade da vida humana”, pondera a mestre em Direito. A jurista explica que a ausência de convivência familiar reverbera em consequências psicológicas, muitas vezes estendidas à vida adulta.
Políticas às famílias
Relatórios oficiais, argumenta Ana Cristina, apontam que em famílias em situação de vulnerabilidade social e residentes de bairros de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) são mais recorrentes as circunstâncias que levam à destituição de guarda, que ocorre quando há maus tratos de diversos gêneros, entre outras razões. “É importante que se diga que a situação de pobreza em si não é razão para que a família perca a guarda de uma criança.”
Para Ana Cristina, a resposta para as estratégias de retenção de guarda das crianças junto às suas famílias precisa ser lapidada no seio familiar. “É papel do estado prover meios de pais e mães cuidarem de seus filhos, e isso acontece por meio de políticas públicas.” Braga reforça a ideia de que é papel do poder público prover meios para que as famílias prestem assistência suficiente a crianças e adolescentes e pondera que um dos caminhos é a maior integração entre entes federados, nas três esferas, conselhos compostos pela sociedade civil organizada, entidades de saúde e Ministério Público.
“A pobreza no Brasil é muito generalizada. Acredito que o melhor seria estabelecer padrões objetivos assegurando mais recurso público para educação ou, quem sabe, órgãos de emprego de assistência material a essas famílias.”
De acordo com o portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ceará soma, atualmente, cerca de 850 crianças acolhidas. No Brasil, são em torno de 31 mil.
Compartilhe