O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) ampliou os serviços online durante a pandemia por meio do seu site https://www.detran.ce.gov.br/. De acordo com o órgão, dentre os serviços feito sem sair de casa, está a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 100% digital, por meio do arquivo no formato PDF no site do órgão para que o proprietário possa imprimi-lo onde e quantas vezes quiser. Ainda pelo acesso ao site, é possível baixar o documento, logo após a compensação do pagamento da taxa de licenciamento e do Seguro DPVAT.
Segundo o Detran, desde o lançamento do serviço, em 27 de abril, já foram baixados mais de 50 mil CRLVs. Com relação à habilitação, o Detran-CE também possui um serviço online recém-lançado: a solicitação da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os motoristas que tiveram seu documento de habilitação roubado, perdido ou extraviado podem solicitar, pela internet, a segunda via, sem sair de casa.
Ainda de acordo com o órgão, em fevereiro deste ano, no Ceará, mais de 234 mil condutores já possuíam a versão digital da CNH e quase 120 mil proprietários de veículos aderiram ao CRLV Digital, que pode ser utilizada através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, desenvolvido pelo Serpro/Denatran.
Após seguir o passo a passo no site e efetuar o pagamento da taxa, o documento é enviado pelos Correios para o endereço cadastrado. Outra inovação do período é a emissão da CNH Definitiva, ou seja, aqueles que tiveram sua PPD – Permissão Provisória para Dirigir (válida por 12 meses), vencida nesse período, podem solicitar a CNH Definitiva pelo site do Detran, sem necessidade de deslocamento até o órgão.
No site do Detran-CE também é possível checar dados sobre veículos, pontos acumulados na CNH, multas, rastrear documentos emitidos pelo órgão, além da emissão de boletos e taxas. Ao se cadastrar no “Meu Detran”, o cidadão tem acesso às funcionalidades sem sair de casa. A ferramenta gera avisos específicos como infrações cometidas, pontuação e período de renovação da CNH, vencimento do licenciamento e outras.
Prazos prorrogados
O Detran lembra que prazos importantes para condutores e proprietários de veículos foram prorrogados pela Deliberação 185, do Contran.
A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) vencidas desde 19 de fevereiro de 2020 foi prorrogada por tempo indeterminado. Já o prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no órgão foi ampliado para 18 (dezoito) meses, inclusive para os processos administrativos em andamento.
Também foram interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para defesa de autuação (notificação), recursos de multa, defesa processual e recursos para suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como o prazo para identificação do condutor infrator, válido também para os processos administrativos já iniciados.
No caso dos documentos de veículos, para fins de fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, o prazo para o proprietário realizar a expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV, também conhecido como DUT) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020 e o prazo para registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados.
Teleatendimento
O TeleAtendimento do Detran-CE funciona de segunda à sexta das 7h às 19 horas e, aos sábados, das 8h às 13 horas, no telefone (85) 3195.2300.
Atendimento Presencial
Os depósitos de apreensão de veículos localizados em Fortaleza (Av. Juscelino Kubitschek nº5802, no bairro Passaré) e outros 15 depósitos localizados nas sedes-regionais do Detran-CE no interior do Ceará estão funcionando desde o final de março para liberação de veículos.
Na sede do Detran-CE, no bairro Maraponga, o órgão informa que o atendimento presencial de despachantes de veículos novos e concessionárias para realização do processo de primeiro emplacamento está sendo agendado. Também foi iniciado o modelo de vistoria remota para atender aos despachantes de veículos usados.
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