A badalada reforma tributária, necessária e urgente para o Brasil, segundo dez entre dez empresários, finalmente começa a ser destravada. Amanhã (21), o ministro Paulo Guedes deverá entregar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), pelo menos uma parte da proposta preparada pela equipe econômica. Será anexada ao texto que está em andamento na comissão mista do Congresso. Trata-se da busca de protagonismo político - inexistente na reformulação da previdência -, no redesenho da máquina de arrecadação do País que, diga-se, funciona muito bem..
Vista de forma ampla, a reforma tributária também passa por um novo pacto federativo entre União, estados e municípios. O clima, portanto, é de forte expectativa no setor produtivo e entes públicos. Entre outros itens, estão previstos a unificação de tributos, imposto sobre transações digitais, fim do imposto sobre pessoas jurídicas, fim de benefícios fiscais para cesta básica, desoneração da folha de pagamento e “Nova CPMF”. Mas há muitos bodes na sala, que só o debate e a medição de forças dentro e fora do Congresso poderá espantar.
Atenção ao Fundeb
O Novo Fundeb, na pauta da Câmara Federal esta semana, prevê duplicação, até 2026, dos atuais 10% para 20% na composição financeira, com estados e municípios. O fundo beneficia cerca de 38 milhões de alunos, da creche ao Ensino Médio. O atual Fundeb vence em dezembro. Já o novo é uma PEC. Aprovado, será constitucionalizado. A votação merece atenção, para além do fato de ser importante. Se só isso resolvesse, não estaríamos diante de tantos retrocessos na área.
Sintonia e firmeza na retomada
Com restaurantes até as 23 horas e sem aulas presenciais, começa hoje (20) a quarta fase do plano de retomada das atividades econômicas em Fortaleza. O governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio seguem firmes e sintonizados na condução do processo – apesar das pressões, que não têm sido poucas.
Explicação emergencial
Ao votarem contra a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro, 309 deputados federais terão muito a explicar a seus leitores. Outros 123, mesmo derrotados, ficaram bem na foto. No Ceará, foram 11 contra a emenda. O placar repercutiu. E deverá ser bem lembrado no já próximo período eleitoral.
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