Brasília, DF 28/04/2023 A presidente da Funai, Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira (23) que irá trabalhar junto ao Congresso para reverter as mudanças na Esplanada dos Ministérios que, na prática, desidratam a política ambiental do governo.
"Obviamente que estamos todos trabalhando para manter as competências do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério dos Povos Indígenas. Qualquer tentativa de desmontar o sistema nacional de meio ambiente brasileiro é um desserviço à sociedade brasileira, ao Estado brasileiro. Isso pode criar gravíssimos prejuízos aos interesses econômicos, sociais e ambientais. Então, com todo respeito ao Congresso Nacional, à autonomia que ele tem, vamos para o debate, para o convencimento, com os parlamentares. Isso não ajuda o Brasil, nem a agricultura brasileira", disse.
Como antecipou a reportagem, parlamentares ligados ao agro se movimentaram para desidratar a política ambiental de Lula (PT) e retomar o organograma de Jair Bolsonaro (PL).
O relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) para a medida provisória da reestruturação da Esplanada prevê a retirada da Agencia Nacional de Águas (ANA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Meio Ambiente, e a saída da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o da Justiça.
As mudanças ocorrem em meio a uma queda de braço entre os próprios ministros de Lula após veto do Ibama à exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, com apoio de Marina.
O pronunciamento da ministra, inclusive, ocorreu após uma reunião na Casa Civil, com presença do Ibama, da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia sobre o tema.
O relatório para mudar a estrutura da Esplanada foi apresentado nesta terça-feira (23) em sessão da comissão mista que analisa a medida provisória (MP).
Houve pedido de vista coletivo, e o texto voltará a ser discutido e votado na quarta (24). Há uma pressão pela celeridade da apreciação da matéria, uma vez que ela perderá a validade no próximo dia 1º e ainda precisa passar por votações na Câmara e no Senado.
Segundo o texto, o Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB-PA), passará a ficar responsável por sistemas de informações que, pela MP de Lula, estavam na alçada de Marina.
São eles: Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).
A gestão da ANA, hoje com o Meio Ambiente, deve passar para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme a proposta.
A pasta é comandada por Waldez Góes, que, apesar de ser do PDT, foi uma indicação de parlamentares da União Brasil.
O relatório de Isnaldo ainda transfere o CAR, instrumento para controlar terras privadas e conflitos em áreas de preservação, do ministério chefiado por Marina para o da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O instrumento tem papel central na fiscalização de crimes ambientais em propriedades rurais, como grilagem e desmatamento.
Parlamentares ligados à pauta ruralista defendiam a transferência do CAR para o Ministério da Agricultura -retomando a estrutura do governo Jair Bolsonaro (PL). O relator nega ter considerado essa hipótese, apesar de emendas apresentadas por parlamentares nesse sentido.
Alvo de disputa entre ruralistas, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) também deverá ter suas competências desmembradas.
Sob o governo Bolsonaro, o órgão estava vinculado à pasta da Agricultura, atualmente comandada por Carlos Fávaro (PSD). Com a MP original, editada por Lula no início do governo, ela foi transferida para o Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, chefiado por Paulo Teixeira.
Segundo a reportagem apurou, o deputado não retirou a Conab do Desenvolvimento Agrário, mas transferiu parte de suas competências de volta à Agricultura.
O relatório deve passar para a pasta de Fávaro as seguintes funções: produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários e comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos.
Na alçada de Teixeira, deverão permanecer competências como os sistemas locais de abastecimento alimentar, compras públicas de produtos e alimentos da agricultura familiar.
Em outra frente, o texto de Isnaldo deve esvaziar atribuição da pasta dos Povos Indígenas ao transferir a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça. Com isso, ele atende em partes a um pleito da bancada ruralista, que queria essa responsabilidade fora do ministério chefiado por Sônia Guajajara (PSOL-SP).
Pelo texto do emedebista, caberá à pasta dos Povos Indígenas a defesa e a gestão das terras e territórios já demarcados.
À reportagem, Isnaldo reiterou que não irá incorporar em seu relatório o texto da MP que extingue Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e transfere suas atribuições para os ministérios das Cidades e da Saúde.
Ele incluiu no texto um dispositivo que autoriza a extinção do órgão, e que caberá ao governo a palavra final sobre o assunto.
A extinção da Funasa é um ponto que enfrenta resistências entre parlamentares, uma vez que órgão é cobiçado por partidos políticos por executar obras de saneamento em pequenos municípios.
(Com informações do repórter João Gabriel da Agência Folhapress).
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