Desenrola Brasil: entenda como funciona o Programa do Governo de negociação de dívidas

O Governo Federal, em parceria com os maiores bancos do país, dá início, a partir desta segunda-feira (17), ao programa de negociação de dívidas “Desenrola Brasil”. Brasileiros com renda de até R$ 20 mil poderão renegociar débitos com bancos. Aproximadamente 1,5 milhão de pessoas com dívidas de até R$ 100 deixarão de ter o nome sujo.

O programa será dividido em etapas e a estimativa é de que 70 milhões de pessoas sejam beneficiadas com as medidas.

• As dívidas não serão perdoadas: ela continuará a existir, mas não deverá mais ser considerada para registrar restrição no nome do devedor. Na prática, se a pessoa não tiver outras dívidas inscritas no cadastro negativo, fica com o "nome limpo" e pode voltar a comprar a prazo, contrair empréstimo ou fechar contrato de aluguel, por exemplo. Esse compromisso foi um pré-requisito estabelecido pelo governo para que os grandes bancos pudessem participar do Desenrola.

Os cidadãos terão de pagar os débitos ou buscar formas de negociação. A negativação da dívida de até R$ 100 será suspensa, e o cidadão precisará renegociar este valor caso não consiga efetuar o pagamento de uma só vez. No caso de não renegociar ou não pagar a renegociação, a negativação será feita novamente.

• O Desenrola deve atender a faixa 1 do programa — devedores com renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou inscritos no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) — a partir de setembro. Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Nessa faixa, os descontos devem ser ainda mais vantajosos. Em relação à "faixa 1", a portaria publicada pelo Ministério da Fazenda cita que as instituições financeiras deverão se habilitar na plataforma digital do programa para iniciar as renegociações. No entanto, a portaria não indica datas.

• O prazo para que as instituições terminem de dar baixa em seus sistemas, limpando os nomes dos endividados, é o próximo dia 28. Os bancos que aderirem ao programa terão a segurança de que o Tesouro Nacional arcará com parte do pagamento, caso o devedor tenha dificuldades em honrar as parcelas. Por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) - Desenrola Brasil, o governo vai disponibilizar R$ 8 bilhões para esta finalidade. Também será oferecido o crédito tributário para as instituições financeiras, em que cada R$ 1 de dívida renegociada será equivalente a R$ 1 de crédito tributário.

Segundo a Fazenda, a expectativa é de que o programa esteja disponível para toda a população até setembro. Antes disso, em agosto, o governo deve fazer um leilão para definir quais credores serão contemplados — os que oferecerem maiores descontos terão vantagem.

O Desenrola é boa alternativa para aqueles que querem quitar dívidas, mas é preciso atenção. Especialistas alertam que o devedor deve estar ciente de que, após a renegociação, cumprirá as parcelas até o final.