Foto: Reprodução
O desembargador Theophilo Antonio Miguel Filho, presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), derrubou nesta segunda-feira (20) a liminar que suspendia a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, do cargo.
Em decisão, o magistrado atendeu ao recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) no mesmo dia em que a liminar foi determinada pela juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
A determinação chegou à Justiça após ser apresentado duas ações - uma pelo Ministério Público Federal (MPF) e outra pelo deputado federal licenciado e secretário municipal de Governo e Integridade Pública do Rio Marcelo Calero - após o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter dito que "ripou" funcionários do Iphan depois de um embargo em obras de uma loja da Havan, do empresário Luciano Hang.
"Tomei conhecimento que uma obra, uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma loja e apareceu um pedaço de azulejo durante as escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta [e perguntei]: 'que trem é esse?'. Porque eu não sou tão inteligente como meus ministros. 'O que é Iphan?', explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá. O Iphan não dá mais dor de cabeça pra gente [risos]", disse o presidente em evento da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) no último dia 15.
No entendimento do desembargador, a suspensão teria "potencialidade de causar grave lesão à ordem administrativa" do Instituto.
A paralisação foi feita pelo Iphan nas obras de uma loja comercial de Hang no Rio Grande do Sul que ocorreram no final de 2019, após um artefato arqueológico ter sido encontrado nas escavações.
No STF
A fala de Bolsonaro já é pauta no Supremo Tribunal Federal após o senador Randolfe Rodrigues (REDE) e a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) acionarem a Suprema Corte com notícias-crime sobre o fato por prevaricação e advocacia administrativa
Nomeação suspensa
Em junho do ano passado, a Justiça suspendeu provisoriamente a nomeação de Larissa como presidente do Iphan, depois que o MPF considerou haver "nulidade do ato administrativo por desvio de finalidade e falta de capacitação técnica" pelo fato da falta de qualificação profissional e o marido da presidente ter sido segurança particular de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
A ação popular foi proposta também por Marcelo Calero, que também é ex-ministro da Cultura no governo de Michel Temer.
Larissa é graduada em turismo e hotelaria pelo Centro Universitário do Triângulo e cursa pós-graduação em MBA executivo em gestão estratégica de marketing, planejamento e inteligência competitiva na Faculdade Unyleya.
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