Com novos desdobramentos, o caso volta para ser redistribuído na Corte
O questionamento da coligação de Ciro se baseia em 776 inserções concedidas a Elmano na reta final da campanha (Foto: Niyi Fote/Thenews2/Folhapress)
O caso que envolve a ação apresentada pela coligação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) contra a reeleição do governador Elmano de Freitas (PT) no pleito deste ano teve novos desdobramentos. O desembargador Emanuel Leite Albuquerque, relator do processo, se declarou suspeito para atuar no caso. A decisão ocorreu na última quarta-feira (28).
Com isso, o caso volta para ser redistribuído na Corte. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi protocolada em 14 de outubro e pede a cassação da chapa do petista por possíveis abusos de poder econômico. O questionamento da coligação de Ciro se baseia em 776 inserções concedidas a Elmano na reta final da campanha, logo após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) favoráveis ao atual chefe do Poder Executivo cearense.
A ação busca identificar se houve comprometimento do equilíbrio na disputa pelo Governo do Ceará. Elmano foi reeleito governador com 2.875.573 votos, o que representa 53,19% da preferência do eleitorado. O tucano, por sua vez, teve 2.498.891 sufrágio, o que equivale ao apoio de 46,22% dos votantes.
A coligação “Unir Para Mudar”, liderada por Ciro Gomes (PSDB), ajuizou no dia 14 de outubro, uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) pedindo a cassação da chapa “Ceará Forte, do Lado Certo”, do governador Elmano, além da realização de novas eleições. Na ação, a equipe jurídica acusa a candidatura petista de abuso de poder por suposta utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, o que teria comprometido o equilíbrio da disputa pelo Governo do Ceará.
Os advogados apontam como origem da suposta vantagem comunicacional decisões monocráticas dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizaram quase 776 inserções de rádio e televisão para Elmano nos dias 2 e 3 de outubro: 500 na sexta-feira e outras 276 no sábado, véspera da votação. O horário eleitoral gratuito foi exibido entre 28 de agosto e 1º de outubro.
Pela legislação eleitoral, a propaganda política deixa de ser veiculada nos dois dias anteriores à votação, ressalvadas exceções legais. Segundo a coligação de Ciro, as decisões judiciais criaram uma espécie de “horário eleitoral paralelo” para o candidato petista, comprometendo a chamada “paridade de armas”, já que os demais concorrentes não tiveram acesso ao mesmo espaço de comunicação naquele período.
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