O deputado estadual Sargento Reginauro (União Brasil) (Foto: Reprodução/ Instagram)
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) vota nesta quarta-feira (15), uma série de medidas econômicas enviadas à Casa pelo governador Elmano de Freitas (PT), como o aumento da tributação da alíquota do ICMS, incentivo fiscal e a autorização para um empréstimo de R$ 900 milhões do Banco do Brasil. Logo no início da sessão, os requerimentos feitos pela oposição para adiar a sessão foram rejeitados pelos deputados estaduais com 26 votos a favor e 11 contra.
Dois requerimentos foram apresentados pelo deputado estadual Sargento Reginauro (União Brasil). O primeiro tratava do aumento do Imposto sobre à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o objetivo de ampliar a discussão da medida, e o segundo sobre a Reforma Administrativa, no qual Reginauro pediu que Elmano apresente um relatório com o prognóstico de impacto financeiro da proposta.
Votaram contra os requerimentos parlamentares do PDT, PT, MDB, Psol, PP e Avante. Firmo Camurça ( União Brasil), foi o único deputado da sua legenda a se posicionar contra o pedido.
Confira como votaram os deputados
Apostolo Luiz Henrique (Republicanos)- não
Davi de Raimundão (MDB)- não
Larissa Gaspar (PT)- não
Jeová Mota (PDT) não
Renato Roseno (Psol) não
João Jaime (PP) não
Julio César Filho (PT)- não
Stuart Castro (Avante)- não
Osmar Baquit (PDT)- não
Juliana Lucena (PT)- não
Oscar Rodrigues (União)- sim
Emília Pessoa (PSDB)- sim
Luana Ribeiro (Cidadania)- não
Agenor Neto (MDB)- não
Alcides Fernandes (PL)- não
Alysson Aguiar (PCdoB)- não
Antônio Henrique (PDT)- sim
Carmelo Neto (PL)- sim
Cláudio Pinho (PDT)- sim
De Assis Diniz (PT)- não
Dra. Silvana (PL)- sim
Felipe Mota (União)- sim
Firmo Camurça (União)- não
Gabriella Aguiar (PSD)- não
Guilherme Landim (PDT)- não
Jô Farias (PT)- não
Leonardo Pinheiro (PP)- não
Lia Gomes (PDT)- não
Lucinildo Frota (PMN)- não
Marta Gonçalves (PT) - sim
Missias Dias (PT) - não
Nizo Costa (PT) - não
Oriel Filho (PDT)- não
Queiroz Filho (PDT) - sim
Romeu Aldigueri (PDT)- não
Sargento Reginauro (União) - sim
Sérgio Aguiar (PDT) - não
Ainda hoje serão votadadas as propostas do Governo do Estado sobre o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%; a recriação do Fundo de Sustentabilidade Fiscal (Fesf), que busca coletar incentivos fiscais destinados à empresas; autorização para empréstimo de R$ 900 milhões do Banco do Brasil para amortização de dívida entre 2023 e 2025; criação do Programa Ceará Sem Fome, autorização para o governador e a vice viajarem para o Exterior por mis de 15 dias neste ano; criação de vagas de concursados e comissionados no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE); Reforma Administrativa; mutirão de cirurgias eletivas; e modificação do programa do Comando de Prevenção e Poio às Comunidades da Polícia Militar do Ceará (Copac/PMCE).
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