Os deputados federais Célio Studart (PV-CE) e Rodrigo Agostinho (PSB/SP) ingressaram com uma notícia-crime junto à Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, por crime de responsabilidade. O ministro tinha até o último dia 22 para responder aos esclarecimentos solicitados oficialmente pelos parlamentares por meio de requerimento de informação, mas até o fechamento desta edição não houve nenhuma manifestação.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Diante do descumprimento dos prazos legais, os parlamentares pedem ao procurador-geral da República a apresentação de denúncia ao STF para abertura de processo de impeachment. De acordo com dispositivos da Constituição Federal e da Lei 1.079/50, a não prestação de informações solicitadas, dentro de 30 dias, e sem motivo que justifique a ausência de resposta, configura crime de responsabilidade.
No último dia 2 de outubro, Célio Studart, integrante titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Agostinho, presidente do colegiado, e Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolaram requerimentos de informação solicitando informações aos ministros do Meio Ambiente (RIC 1428/2019) e da Defesa (RIC 1428/2019) a respeito das manchas de óleo encontradas no litoral do Nordeste, que já atingem outras regiões do País. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, encaminhou as respostas no prazo legal. Entretanto, o ministro Ricardo Salles ignorou o documento e não apresentou nenhuma manifestação.
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