O deputado Fernando Santana (PT) (Foto: Edson Junior Pio/ Alece)
O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Fernando Santana (PT), recolheu assinaturas dos deputados estaduais da Casa para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e investigar a prestação de serviço da distribuidora de energia Enel Ceará. Até agora, 33 parlamentares assinaram o requerimento. O aumento abusivo da tarifa e o descumprimento das regras do contrato estão entre os motivos indicados pelo parlamentar para mover a ação.
A instauração da CPI deverá seguir o relatório da comissão especial da Alece, divulgado em dezembro do ano passado e que recomendava a abertura da CPI. Como consequência, o Ministério Público do Ceará (MPCE) anunciou o ajuizamento de Ação Civil Pública na Justiça contra a empresa de energia. Nesta ação, o órgão requeria que a concessionária fosse multada em R$ 48 milhões em razão da má qualidade nos serviços prestados.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Cecon-CE), também entrou com ação na Justiça no mesmo ano contra a Enel sobre possíveis transgressões da distribuidora de energia. A multa do processo vai de R$ 1mi a R$ 15mi.
Resposta
Em comunicado enviado ao O Otimista, por meio da assessoria de imprensa, a Enel Distribuição Ceará esclarece que tem investido fortemente na modernização, automação e ampliação da capacidade da rede elétrica nos 184 municípios do estado, com foco na melhoria contínua da qualidade do serviço prestado aos clientes. Nos últimos quatro anos, a empresa investiu mais de R$ 3,9 bilhões em sua área de concessão, dos quais cerca de R$ 1,1 bilhão foi aplicado apenas nos primeiros nove meses de 2022.
Como resultado, a distribuidora registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a ANEEL. De 2020 para 2022, a empresa reduziu em 33% a quantidade média das interrupções de energia (FEC por Unidade Consumidora) e em 39% a duração média das interrupções (DEC por Unidade Consumidora).
Sobre tarifa de energia, a companhia ressalta que a Aneel é quem define e regula, com base em leis e regulamentos federais e contêm custos que não são de responsabilidade da Enel como: impostos, encargos setoriais, custos de geração e transmissão.
A Enel acrescenta ainda que está aberta ao diálogo com as autoridades para esclarecer todos os questionamentos.
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