Lideranças de oposição criticam a acumulação de funções e cobram esclarecimentos sobre os critérios que levaram à indicação do ministro, questionando sua permanência na função enquanto ocupa um posto no Governo Federal
O ministro da Educação, Leonardo Barchini (à esquerda), foi indicado ao cargo pelo senador Camilo Santana (PT), ex-titular da pasta (à direita) (Foto: Instagram/reprodução)
Os deputados estaduais Cláudio Pinho (PSDB) e Felipe Mota (PSDB) criticaram, na manhã da última quarta-feira (8), a permanência do ministro da Educação, Leonardo Barchini, no Conselho Fiscal da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
As manifestações ocorreram durante pronunciamentos na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), onde os parlamentares questionaram a acumulação das funções e cobraram esclarecimentos sobre os critérios utilizados para a indicação.
Para Cláudio Pinho, a presença de um ministro de Estado em um conselho fiscal de uma companhia estadual representa, segundo ele, uma situação inadequada para a administração pública e pode comprometer a atuação da Cagece.
Já Felipe Mota classificou a permanência do ministro como um “estupro moral ao Estado do Ceará”. “Você imagina um ministro de Estado, com diversas obrigações, vir para uma reunião do Conselho Fiscal da Cagece? Isso mostra o desmando e o desmantelo da gestão do Ceará que, inclusive, passa agora a comprometer a Cagece”, lamentou Cláudio Pinho.
Leonardo Barchini assumiu o Ministério da Educação após indicação do então titular da pasta, o senador Camilo Santana (PT), que deixou o cargo para, segundo declarou à época, “ajudar na reeleição do governador Elmano de Freitas”. Antes da mudança no comando do MEC, Barchini já integrava o Conselho Fiscal da Cagece e optou por permanecer no colegiado mesmo após assumir uma função de primeiro escalão no Governo Federal.
A permanência simultânea nas duas funções foi submetida à análise da Comissão de Ética Pública do Governo Federal. O ministro consultou o órgão para verificar a possibilidade de conciliar as atividades e recebeu autorização para continuar como conselheiro fiscal da companhia. Apesar da autorização, a Comissão de Ética estabeleceu condicionantes para a atuação de Barchini no conselho.
Entre as restrições determinadas estão a proibição de representar ou defender interesses da Cagece junto ao Ministério da Educação ou a outros órgãos públicos, além da obrigação de se declarar impedido em situações nas quais temas relacionados à companhia possam ser analisados no exercício do cargo de ministro. Durante o pronunciamento na Alece, Felipe Mota voltou a criticar a decisão da Comissão de Ética Pública e questionou a manutenção do ministro no colegiado
“Olha o abuso de um ministro de Estado do nosso País querer uma boquinha no Estado do Ceará”, declarou o parlamentar. A indicação de Barchini também trouxe à tona o histórico de nomes ligados ao grupo político de Camilo Santana que já ocuparam espaços no Conselho Fiscal da Cagece. O pai do senador, o ex-deputado Eudoro Santana (PSB), integrou o colegiado até 2024.
O ex-secretário da Casa Civil do Ceará, Chagas Vieira, também já ocupou uma cadeira no conselho da estatal. A remuneração do cargo, conforme informações referentes a 2024, era de R$ 10.369,00.
Além das críticas feitas durante os pronunciamentos na Assembleia Legislativa, Cláudio Pinho protocolou um pedido de informações à Cagece para esclarecer detalhes sobre o funcionamento e a composição do Conselho Fiscal da companhia.
O parlamentar solicitou dados sobre os critérios utilizados para as indicações dos integrantes do colegiado, o calendário de reuniões, a participação dos conselheiros nos encontros, a remuneração recebida pelos membros e as atribuições exercidas no cargo.
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