Foto: Reprodução/AL-CE
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovaram, nesta quarta-feira (01), o projeto de lei que torna o programa Vale Gás política permanente do Governo do Estado. O texto prevê a distribuição do benefício três vezes ao ano.
A proposta surgiu em abril de 2020 para amenizar os efeitos do isolamento social causado pela pandemia de covid-19. Com renovação em março deste ano, o Vale Gás Social distribui botijões de gás à população cearense de baixa renda.
De autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), a única emenda ao texto também foi aprovada pelos parlamentares e garante a abrangência da distribuição de gás para entidades da sociedade civil com projetos sociais. O intuito é o fornecimento de refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Beneficiários
Desde o ano passado a agora política permanente, já distribuiu 500 mil botijões. Os beneficiários são famílias de jovens participantes do Programa Superação, pessoas inscritas no Cartão Mais Infância Ceará, inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendidas pelo Bolsa Família, com renda igual ou inferior a R$ 89,34.
“Trata-se, por certo, de ação pública de inquestionável relevância social e, portanto, necessária não só no atual momento da Covid-19, daí ser imperioso elevá-la à condição de política pública social e permanente do Estado", destaca um trecho da justificativa da mensagem.
Com a aprovação, o Executivo poderá adquirir diretamente os botijões e distribuir o "Vale Gás de Cozinha", com valor equivalente à recarga do botijão. Para receber o auxílio, é necessário estar com o botijão vazio, e o vale gás preenchido.
O programa faz parte de uma parceria do Governo do Estado com a empresa Nacional Gás, que realiza vendas a preço de custo para o Executivo realizar o projeto.
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