Foto: Reprodução/AL-CE
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nesta quarta-feira (08) três projetos do Governo do Estado que preveem crédito no valor total de quase R$ 182 milhões por abertura especial no Orçamento de 2021 e empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão utilizados no Programa Ceará Mais Digital e em diversos segmentos das secretarias estaduais e ações.
O Executivo solicitou aprovação dos deputados para pedir crédito ao BID no valor de 31 milhões de dólares, o que convertendo nesta quarta-feira está em torno de R$ 5,54 por 1 dólar dá R$ 171,7 milhões destinados ao financiamento do Programa para a Transferência Digital do Governo do Estado.
O Programa desenvolverá ações para melhorar a qualidade do atendimento às necessidades dos cidadãos, de forma integrada, por todos os canais de acesso como o Transformação Digital de Serviços Públicos, Transformação Digital da Gestão Pública e Infraestrutura e Conectividade.
Já os dois pedidos de abertura especial de crédito no Orçamento deste ano é na quantia de R$ 9,6 milhões para ações orçamentárias a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo a proposta, serão contempladas as Secretarias do Esporte e Juventude (Sejuv), de Proteção Social, Justiça, Social, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), de Turismo (Setur), de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), e a Superintendência de Atendimento Socioeducativo e o Fundo Estadual de Assistência Social.
O uso dos recursos preveem desde ações de ajuda social às pessoas em situação de vulnerabilidade social e combate à covid-19, além de participação estadual do Projeto Nossas Guerreiras, em parceria com a Prefeitura de Fortaleza para fortalecer o empreendedorismo feminino.
Doação de R$ 1 milhão a Unicef
Os deputados estaduais também concederam parecer favorável ao projeto que destina R$ 1 milhão ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Segundo o líder do governo no Legistaivo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), "o recurso vai fortalecer ações voltadas para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes".
"As iniciativas desenvolvidas pelo Unicef estão relacionadas à redução da pobreza, o fortalecimento do Selo Unicef que teve o número de inscrição recorde, atingindo 183 municípios cearenses, além de medidas que estimulem o protagonismo juvenil. É o caso, por exemplo, dos núcleos de cidadania, instalados em todo o estado. Na ação, mais de 2 mil adolescentes atuam na busca ativa escolar, entre outras iniciativas", destacou o líder do governo.
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