Foto: Reprodução/AL-CE/Paulo Rocha
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovaram nesta quarta-feira (17) a medida do Executivo que revisa o Plano Plurianual 2020-2023 para o ano que vem e 2023. A revisão contempla o planejamento de médio prazo submetido a mudanças de acordo com os cenários no seu período de vigência, com ajustes e modificações.
A reformulação busca o aprimoramento das definições de metas pactuadas com a sociedade e para assegurar a continuidade de políticas públicas.
Dentre as mudanças, ficou estabelecido que os períodos de monitoramento do Plano serão cumulativos e definidos de janeiro a abril, de janeiro a agosto e de janeiro a dezembro, além do governo ter 45 dias corridos para terminar o relatório dos períodos monitorados e até 90 dias corridos para entregar o documento à AL-CE e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Este Plano, que conecta duas gestões governamentais numa expectativa de assegurar a continuidade das estratégias alinhadas, alcança o momento da sua revisão, buscando o aprimoramento das definições de metas pactuadas com a sociedade e contribuindo para viabilizar objetivos propostos na consecução dos resultados almejados, desde que estabeleceu a alocação de recursos para um período de quatro anos”, justificou o Executivo na mensagem.
Segundo a Constituição, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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