Foto: Reprodução/AL-CE/Dário Gabriel
Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (14) o projeto do Executivo que irá subsidiar, por meio de complementação estadual, até 30% do valor do litro de leite da produção de pequenos produtores rurais ou de cooperativas credenciadas no Programa de Aquisição de Alimentos (PPA-Leite) do Governo Federal.
Criado em 2003, o PPA é um programa de incentivo à agricultura familiar pela compra da produção de alimentos para destinação às pessoas em insegurança alimentar e nutricional, órgãos socioassistenciais, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino.
O projeto do Governo do Estado visa fortalecer a cadeia produtiva e o abastecimento de leite às famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas no Cadastro Único com distribuição gratuita do alimento.
Na mensagem com justificativa, o Executivo diz que está "defasado" o preço praticado pelo Governo Federal para a aquisição do leite por meio do PPA e que o Estado tem enfrentado dificuldades em comprar o item o qual foi destacado no texto com grande importância para a alimentação e a economia cearense.
O valor do subsídio também poderá ser destinado para fins previdenciários dos produtores de leite, com o percentual máximo de 1,5% da quantia repassada pela Lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).
Para o cumprimento da proposta, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) ficará a cargo com os recursos de dotações orçamentárias do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), mesmo com o governador Camilo Santana (PT), após sancionar, podendo "transpor, remanejar, transferir, suplementar ou utilizar total ou parcialmente” os recursos da Lei Orçamentária para execução do programa.
Produção leiteira
A pecuária de leite no Ceará conseguiu acumular crescimento de quase 63% na produção entre os anos 2015 e 2019, passando de 489,3 milhões para 797,4 milhões de litros por ano, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estáticas (IBGE). No Estado, a maior bacia leiteira se localiza na região do Sertão Central, em que se destaca o município de Quixeramobim, que produz, em média, cerca de 200 mil litros por dia.
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