Representação encaminhada à PGR afirma que utilizar aparato estatal para constranger e coagir quem questiona o presidente consiste suposto crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Representados por advogados do grupo Prerrogativas, três deputados do PT - entre eles a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann - pediram ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, que avalie a conduta do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, diante dos diferentes inquéritos abertos em razão de críticas ao presidente Jair Bolsonaro. As informações são do Grupo GZH.
A representação enviada à PGR na noite desta sexta (dia 19), pede que Aras identifique se, na conduta de Mendonça, há questões de interesse da justiça criminal, tomando-se as medidas cabíveis para coibir abusos autoritários e violações inadmissíveis ao direito fundamental à liberdade de expressão. A utilização do aparato estatal para constranger e coagir quem se dispõe a questionar o presidente consiste suposto crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, dizem os autores da representação.
O documento ressalta que iniciativas contra opositores de Bolsonaro parecem estar se avolumando. O grupo Prerrô e os deputados do PT consideram que o Ministério da Justiça se transformou em um órgão de censura.
Condução
A representação sustenta ainda que a utilização do termo genocida também não qualificaria ofensa a Bolsonaro, considerando a execrável condução do país na crise sanitária atual. Nesse contexto, a representação cita a ação que o presidente apresentou ao Supremo, no pior momento da pandemia da covid-19, contra medidas restritivas decretadas pela Bahia, pelo Rio Grande do Sul e pelo Distrito Federal para conter o novo coronavírus.
O crescente número de inquéritos abertos em razão de críticas a Bolsonaro motivou reações em diferentes frentes. Nesta sexta, 18, a Defensoria Pública da União entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal em favor de todas pessoas investigadas ou ameaçadas de investigação por crime de segurança nacional por críticas ao presidente e outros integrantes de seu governo.
A Defensoria aponta um quadro de crescimento vertiginoso da prática inconstitucional e ilegal de forçar o enquadramento de manifestações políticas na Lei de Segurança Nacional (LSN), ressaltando que a conduta tem notório viés persecutório de intimidação de opositores ao governo. (Com Grupo GZH)
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