Israel Gomes
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Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará, no entanto, reforçam a necessidade de ações cada vez mais efetivas no combate à desigualdade de gênero
Deputado Renato Roseno (Psol) foi o primeiro a abordar a temática na Casa. (Foto: Junior Pio/Alece)
Deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) destacaram durante a sessão desta quarta-feira, 7, os 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), sancionada em agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante o expediente, os parlamentares ainda reforçaram a necessidade de mais ações para a legislação que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
O deputado Renato Roseno (Psol) classificou a lei como um "marco" no enfrentamento ao "machismo estrutural e à violência". Ele pontuou que a legislação foi elaborada em decorrência da condenação do Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), por omissão no caso da farmacêutica cearense, Maria da Penha.
"Por duas vezes foi vítima de tentativa de assassinato pelo seu esposo em 1983". Ele conta que, desde então, Maria da Penha iniciou um "percurso pela Justiça" em busca da condenação do seu agressor. "Faltando seis meses para prescrição do crime, em 2002, o seu agressor foi condenado e cumpriu pena por apenas dois anos", relembrou Roseno.
O político pontuou que, em 2023, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que 33% das mulheres relataram ter sofrido algum tipo de violência, seja física, seja psicológica ou econômica. Outras 52% das pessoas entrevistadas pelo levantamento dizem que já presenciaram alguma forma de agressão contra as mulheres. “Nós estamos falando de violência que não só é presente, mas é praticamente epidêmica na sociedade brasileira", afirmou.
A deputada Gabriella Aguiar (PSD) também classificou a lei como um "marco" na defesa das mulheres. Entretanto, ela enfatizou a necessidade de criação de mecanismos e ações que sejam ainda mais efetivas na prevenção da violência. Ela pondera que a opressão das mulheres ainda é um dos principais problemas sociais do Brasil.
"A violência contra a mulher, na contramão de outros tipos de violência na sociedade, vem aumentando", alertou a parlamentar. "Estatísticas oficiais mostram que o 'Ligue 180', serviço do Governo Federal para captar denúncias de violência contra a mulher, vem registrando aumento de ocorrência ano após ano", acrescentou.
Gabriella ressalta que, em 2021, houve 82 mil denúncias. Em 2022, esse número aumentou para 87 mil. No ano seguinte, o percentual foi para 114 mil e, no primeiro semestre de 2024, já pode ser verificado aumento nos dados em relação ao mesmo período de 2023, conforme levantamento do Ministério das Mulheres.
"Os avanços aconteceram, mas a redução da desigualdade de gênero e a necessidade de ampliar o debate sobre o tema são apontados por especialistas como as principais medidas para conseguirmos uma sociedade mais igualitária, mais tolerante, e que respeite as mulheres", afirmou Gabriella.
A temática também foi abordada pela deputada Jô Farias (PT). "Precisamos falar sobre o problema. É inadmissível que ainda tenhamos mulheres mortas porque finalizou um relacionamento, mas isso acontece. Eu quero parabenizar e louvar a nossa querida Maria da Penha, que trouxe esse debate e que, por meio da sua luta, hoje nós temos uma lei que protege a todas nós mulheres contra a violência doméstica e familiar", ressaltou a petista.
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