Israel Gomes
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Queiroz Filho e Cláudio Pinho, ambos do PDT, propõem que, o assunto esteja presente nas negociações para eleição dos novos membros da Mesa Diretora da Casa prevista para acontecer na segunda quinzena de dezembro
Deputado Queiroz Filho (PDT). (Foto: Junior Pio)
Deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) voltaram a defender durante a sessão desta quarta-feira, 30, a implementação das emendas impositivas ao orçamento estadual. Os parlamentares ponderam que o Estado é o único no Nordeste que não adota esta medida e que é necessário haver um debate sobre essa temática na Casa, de modo que seja possível garantir essa prerrogativa aos integrantes do Poder Legislativo cearense.
"Acho que é cada vez mais importante. Esse é o momento oportuno, se avizinha uma eleição da Mesa Diretora aqui da Casa, por [tratar de] toda a autonomia, que seria o momento de, realmente, avançarmos nessa questão das emendas impositivas", ressaltou o deputado Queiroz Filho durante discurso na tribuna da Alece.
"Isso garantiria e fortaleceria a democracia, ao passo que cada deputado poderia ter as suas manifestações, os seus pensamentos, defender e, principalmente, agir em prol da população que representa", acrescentou o pedetista.
A discussão foi iniciada por Cláudio Pinho (PDT). O parlamentar argumentou que, devido à possibilidade de os deputados federais terem direito a essas emendas, a população acaba solicitando esse recurso aos deputados estaduais. O político defende que esse instrumento permitiria que os integrantes da Alece pudessem destinar recursos para atender demandas essenciais dos cearenses, sobretudo no Interior.
"Nós vamos votar o nosso orçamento [2025] e era necessário que voltássemos a essa discussão. Inclusive, nós vamos fazer aqui a eleição da próxima Mesa Diretora. A próxima Mesa Diretora poderia assumir o compromisso de que negocie, já que tem que ser negociado com o governo, para que os parlamentares possam ter as suas emendas impositivas destinadas aos demais municípios, independentemente de cor partidária", ressaltou Pinho.
Conforme o parlamentar, muitas das atividades do deputado estadual estão atreladas ao Poder Legislativo Nacional - a Câmara Federal. "Inclusive, os nossos subsídios, vencimentos, as verbas de gabinete, tudo é atrelado ao deputado federal", pontuou. "E por que não temos o mesmo direito de colocar as emendas que são pertinentes ao orçamento, que podem ser indicadas para que seja realmente executado nos municípios para melhorar a sociedade cearense?", questionou.
Ainda durante seu pronunciamento na tribuna da Casa, Cláudio Pinho expressou "preocupação" com o papel que a Alece tem desempenhado, funcionando muitas vezes, na avaliação dele, como "carimbador" das mensagens do Governo Elmano de Freitas (PT). "É fundamental que a Casa e seus membros tenham mais liberdade e autonomia, inclusive no que se refere à apresentação de emendas impositivas", ponderou.
O pedetista ainda defendeu que um membro da Casa seja indicado na escolha do próximo integrante do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), que ocupará a vaga deixada pelo conselheiro Alexandre Figueiredo, que morreu em junho deste ano. "Esta defesa que eu estou fazendo hoje é exatamente para que possamos ter autonomia de escolher entre os parlamentares a pessoa que vai trabalhar para ser o conselheiro do Tribunal de Contas", afirmou.
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