Para os parlamentares, o atraso compromete o andamento dos trabalhos na Casa e prejudica o debate das matérias em plenário. Segundo eles, a falta de tempo para uma análise adequada enfraquece a função fiscalizadora do Legislativo
Deputado Queiroz Filho alerta que as atividades da Alece já iniciaram há mais de um mês sem definição das comissões (Foto: Junior Pio)
Os deputados estaduais de oposição estão criticando a demora para a instalação das comissões parlamentares na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Eles reclamam que as matérias, antes de irem ao Plenário, passam apenas pelo crivo da Mesa Diretora, o que prejudica o debate.
O deputado Queiroz Filho (PDT) cobrou o cumprimento do Regimento Interno da Casa, que prevê a instalação das comissões em até 15 dias após o retorno das atividades parlamentares. “Já estamos com mais de um mês e nada”. Ele explicou que a justificativa da presidência é que muitos partidos ainda não informaram os líderes de suas bancadas, responsáveis por indicar os integrantes dos colegiados.
“Se determinados partidos não indicaram seus líderes e vice-líderes, que fiquem sem essas posições nas comissões”, cobrou Queiroz. O parlamentar criticou o fato de matérias importantes e complexas, como alterações no Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), chegarem a ser debatidas sem passar pelas comissões, já que elas ainda não foram instaladas. “No começo desse governo, quiseram mexer, por exemplo, no FDI das empresas. Nós, da oposição, alertamos e, depois que instalaram as comissões, foi que a gente fez a discussão, a Fiec entrou, e o Estado resolveu voltar atrás”.
A situação também não é vista com bons olhos pela deputada estadual Dra. Silvana (PL). Para ela, as comissões são o “principal apoio do debate das matérias” e o problema deveria ser antecipado para evitar “desgaste público e desnecessário”. “Meu mandato não é disponível a mensagens de Governo a serem simplesmente aprovadas e decretadas. Eu sou uma representante do meu próprio mandato, que deve servir ao povo do meu Estado. Não posso achar que simplesmente carimbo mensagens do Governo. Preciso debater, estudar e opinar”.
A crítica de Silvana é compartilhada pelo deputado Heitor Férrer (União): “o processo legislativo está atropelando o próprio Poder”. “O maior legislador do Estado, com aprovação de matérias, é o governador”, ironizou. As mensagens do Governo, segundo ele, são aprovadas, muitas vezes, em questão de horas.
“Chegam de manhã e são aprovadas à tarde. Nós não temos sequer condição de apresentar emendas, porque a leitura de um projeto de lei, de uma mensagem governamental, é complexa. Portanto, o que se vota aqui, muitas vezes, os deputados não sabem sequer o teor da nova lei que vai vigorar no Ceará”, denunciou Heitor.
O deputado estadual Renato Roseno (Psol) sugeriu, na tribuna, que a Mesa Diretora convocasse o colégio de líderes já indicado para definir os membros das comissões. A demora para indicar os novos líderes se deve à janela partidária, que será aberta em março e deve alterar a formação e o tamanho das bancadas. “Seria tentar fazer um consenso levando em conta as prováveis mudanças”.
Para Heitor, a janela partidária não é desculpa para atrasar a instalação das comissões. “Depois de março, se houver mudança partidária, se refaz o cálculo”. Da forma como está hoje, a Mesa Diretora é responsável por emitir os pareceres das matérias, que, quando tramitam em regime de urgência, chegam ao Plenário com limitação de debate a apenas quatro parlamentares, dois da base e dois da oposição.
A toque de caixa
Mesmo no ano passado, com as comissões instaladas, Heitor afirmou que o processo de debate não estava sendo respeitado. Segundo ele, a sessão plenária era suspensa e, ainda no Plenário, realizava-se a reunião da comissão, com voto oral, retomando-se a sessão logo em seguida. “Isso virou uma monstruosidade, é a desvalorização da Assembleia”.
A base justifica
O líder do Governo na Alece, Guilherme Sampaio (PT), negou que a ausência de comissões atrapalhe a análise das matérias: “A tramitação é exatamente a mesma, a única diferença é que, em vez de dar parecer por meio da comissão, a Mesa Diretora é quem emite o parecer”.
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