Israel Gomes
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O deputado Fernando Santana (PT), que preside o colegiado, está colhendo assinaturas para o pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito
Fachada da Enel. (Foto: Divulgação)
Após quatro meses de trabalho, os deputados querem prorrogar o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que investiga a empresa distribuidora de energia Enel. O presidente do colegiado, Fernando Santana (PT), está colhendo assinaturas de apoio dos parlamentares ao pedido de prorrogação.
"Só faltam colher quatro assinaturas de deputados que não estavam aqui no momento (quando o documento foi repassado). Eu queria pedir pela unanimidade de novo e eu sei que terei unanimidade", disse Fernando Santana. Quando foi instalada, em agosto passado, a CPI havia sido protocolada com a assinatura dos 46 integrantes da Casa.
A discussão sobre a investigação da Enel na sessão desta quarta-feira, 13, da Assembleia foi iniciada pelo deputado Osmar Baquit (PDT). O pedetista defendeu a prorrogação das atividades. "Nós estamos começando a ter algum resultado. A Enel está se propondo a vir aqui apresentar um plano de expansão, já que não vai ser mais vendida", pontuou. Conforme o político, de 2019 a 2023, foram registrados 38.327 processos contra a empresa no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), dos quais cerca de dois mil estão em execução.
O deputado ainda destacou a importância de criar uma comissão na Alece, com deputados e técnicos, para acompanhar o plano de expansão da distribuidora de energia no Estado. "Ao final da prorrogação da CPI, se a Enel estiver executando esse plano, acompanhado por essa Casa, poderemos dizer no relatório se a Enel está corrigindo a maldade que fez ou não. A Enel tem que provar sua reabilitação frente à sociedade cearense", ressaltou Baquit.
Na avaliação de Fernando Santana, o desempenho da distribuidora de energia tem "atrapalhado o desenvolvimento" do Estado. "Nós vamos prorrogar a CPI. Nós estamos nos aprofundando, entendendo melhor os problemas que essa empresa tem causado aqui no Ceará. Ao entender isso e ao final da nossa CPI, entregando relatório às autoridades de direito, pedindo a punição”, enfatizou o parlamentar.
A intenção, de acordo com o presidente do colegiado, é convocar a Enel para responder os questionamentos dos deputados, incluindo aqueles que não são membros da CPI. O petista reiterou que o intuito é criar uma comissão permanente para acompanhar os detalhes do plano de expansão que a empresa pretende aplicar. "A evolução semestralmente, a evolução anualmente e nós vamos prestando contas com a população", defendeu.
Atividades
Nos quatro meses de trabalho, a CPI da Enel realizou oitivas e visitas técnicas. Nesse período, o colegiado levantou reclamações de empresas e consumidores sobre a distribuidora. Entre os órgãos que foram ouvidos pela comissão estão: a Agência Reguladora do Ceará (Arce), assim como entidades de defesa do consumidor como o Procon e o Decon. Os deputados que são membros do colegiado ainda realizaram viagens a outros estados, como Piauí e São Paulo, onde a empresa também é alvo de investigação parlamentar.
Após o início dos trabalhos em agosto, a Enel disse que estava "aberta para o diálogo com as autoridades para esclarecer todos os questionamentos". Em outubro passado, a empresa anunciou que havia investido aproximadamente R$ 5,1 bilhões nos últimos cinco anos. Conforme a instituição, só no primeiro semestre deste ano, foram investidos cerca de R$ 886 milhões, o que representa um aumento de 23%, em relação ao primeiro semestre do ano passado.
Os investimentos, segundo a Enel, foram distribuídos nas áreas de expansão da rede elétrica, combate a perdas, qualidade do sistema e adequação de infraestrutura.
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