Deputados convidam população para participar do "Dia D" da CPI da Enel nos municípios

Israel Gomes
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Colegiado realiza, em 15 de março, uma série de audiências em todas as regiões do Ceará. A iniciativa tem objetivo de colher queixas da população para robustecer os trabalhos da Comissão

Deputados convocaram a população para participar do “Dia D” da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuidora de Energia. O colegiado vai promover, dia 15 de março, audiências em todas regiões do Estado para ouvir os cearenses sobre os serviços prestados pela empresa.

Segundo Fernando Santana (PT), que preside a CPI no Legislativo, há encontros confirmados em ao menos dez cidades. São elas: Brejo Santo, sob a liderança de Guilherme Landim (PDT); Capistrano, que será conduzida por Felipe Mota (União Brasil); Iguatu, promovida por Agenor Neto (MDB); Orós e Solonópole, esta última durante o período da tarde, ambas chefiadas por Simão Pedro (PSD).

O petista ficará à frente da sessão no Crato, para atender a região do Cariri, enquanto Gabriella Aguiar (PSD) confirmou o encontro em Tauá, na Câmara Municipal. Além destes municípios, os encontros também ocorrerão em São Gonçalo do Amarante, com condução de Cláudio Pinho (PDT); em Sobral, com evento dirigido por Lia Gomes (PDT); e Canindé, com realização de Almir Bié (PP).

"Será um dia de grande mobilização para que possamos juntar os dados, palavras, denúncias e queixas da população e trazer para CPI, para robustecer o nosso material, que não é curto", ressaltou o político sobre as audiências. O parlamentar explicou que a proposta é que cada deputado lidere o evento em uma cidade estratégica, que ele tenha mais afinidade, para que seja possível mobilizar toda a população.

Além das cidades citadas anteriormente, o petista informou que Guilherme Sampaio (PT), Larissa Gaspar (PT), Carmelo Neto (PL) e Bruno Pedrosa (PDT) articulam um local para realizar o encontro em Fortaleza. Fernando Santana defende que as mobilizações deixarão mais "contundente" o relatório da Comissão, “pedindo que as autoridades tomem, urgentemente, uma atitude enérgica contra a Enel”.

"Nós conseguimos mobilizar a sociedade cearense, vamos continuar cobrando e, não tenho dúvida, que sairá desse relatório final da CPI indicativos importantes para diversos órgãos", pontuou o deputado Guilherme Landim, relator da CPI na Alece. O pedetista acrescentou que é necessário cobrar responsabilidade sobre os problemas causados pela Enel no Ceará junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia.

"São os responsáveis (Aneel e Ministério) por fiscalizar e punir essas empresas que têm uma concessão federal", afirmou o parlamentar. O político ainda cobrou posicionamento do Judiciário. "Cadê o Ministério Público Federal (MPF), que essa empresa faz o que quiser com os órgãos públicos estaduais, o que quer com o consumidor cearense?", questionou.

Cláudio Pinho (PDT) afirmou que problemas causados pela Enel têm prejudicado a economia cearense. "Eu sou de uma região que também é turística e, quando falta energia na Taíba e Pecém, é uma preocupação para os comércios, as pousadas", disse o parlamentar, que é ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Gabriella Aguiar (PSD) ressaltou que a audiência em Tauá vai atender municípios da região dos Inhamuns como Tauá, Parambu, Aiuaba e Arneiroz, assim como Quiterianópolis e Boa Viagem. "Todos estão convidados para que a gente possa acolher denúncias, mostrar a quantidade enorme de obras que estão sendo atrasadas por conta da Enel", acrescentou.

Incentivos fiscais

A CPI da Enel na Alece realizou a primeira oitiva de 2024. Na ocasião, participou o ex-deputado federal Heitor Freire, diretor de Fundos, Incentivo e de Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Na reunião, o representante falou sobre os incentivos fiscais concedidos à distribuidora pela instituição.

Conforme Fernando Santana, nos últimos 10 anos, a superintendência destinou à concessionária quase R$ 1 bilhão em benefícios fiscais.

Guilherme Landim, que é relator da CPI na Casa, apelou para que tanto a Sudene, quanto a Receita Federal não renovem o incentivo concedido à Enel. "O processo de renovação desse incentivo para mais 10 anos já está na Sudene e esta Casa tem o papel de não permitir esse absurdo", alertou, acrescentando que os recursos dos impostos não pagos poderiam ser, por exemplo, investidos em saúde e educação.