Felipe Mota (UB) e Cláudio Pinho (PDT) lembraram que próximo mês o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), instituído em 26 de novembro de 2003, estará completando 20 anos. Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo, ressaltou que a gestão petista tem aperfeiçoado as políticas públicas de combate às desigualdades.
Feputado Felipe Mota - União Brasil (à esquerda) cobrou transparência do governo no uso dos recursos do Fecop. Romeu Aldigueri - PDT (à direita) defendeu a gestão estadual, destacando que há o aperfeiçoamento das políticas públicas. (Fotos: Junior Pio/Alece)
O deputado Felipe Mota (União Brasil) cobrou durante a sessão desta quinta-feira, 19, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), clareza do Governo do Estado em relação aos recursos utilizados em políticas públicas de combate às desigualdades sociais, para que seja possível saber quais avanços efetivos estão sendo obtidos. O parlamentar ainda destacou a necessidade de efetividade nos mecanismos de combate à fome e à pobreza.
Segundo o político, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 15% da população cearense vivem em extrema pobreza. “A pobreza no Ceará chegou ao extremo. A cada 100 cearenses, 15 estão direcionados para extrema pobreza”, destacou.
Felipe Mota ressaltou que, apesar da existência de políticas públicas da gestão estadual, como o programa Ceará Sem Fome, os índices de insegurança alimentar seguem crescendo. “O que precisamos entender é porque as políticas não estão funcionando e quais são os gastos do Estado”, afirmou.
Ele acrescentou que as despesas do governo precisam ser avaliadas para definir o que está dando certo ou não. "Há dez anos nós estamos com o aumento dessa população mais carente do estado do Ceará. Então, nós não podemos ver recursos por muitas vezes (empregados); as políticas públicas são obrigadas a ter começo, meio e fim", enfatizou.
O parlamentar destacou ser necessário um debate sobre a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), instituído pela Lei complementar em 26 de novembro de 2003. O programa arrecadou R$ 92 milhões, inicialmente, e chegou ao patamar de cerca R$ 616 milhões atualmente, segundo Felipe Mota. "Algum dia os deputados foram chamados para debater o Fecop? Existe a opinião de algum deputado, relatórios regionais ou algo assim? Precisamos opinar e debater”, questionou.
"Nós precisamos fiscalizar, até porque serão 20 anos do Fecop no próximo mês. Nós temos que demonstrar isso para sociedade. Melhorou ou não? O que a sociedade sabe? Onde foram gastos todos esses investimentos, quanto custa isso?", ponderou o parlamentar.
Felipe afirmou que "fica preocupado" com as despesas que o governo anda fazendo. "Nós vimos aqui nesta Casa o Fundo de Direitos Difusos do Ministério Público fazendo uma cortesia com patrimônio histórico da museologia, como podemos dizer, do estado do Ceará. Eu preciso entender a importância desses recursos sendo diretamente ligados à museologia, que defendo", iniciou o parlamentar. "Fico preocupado porque não vejo esses recursos sendo concedidos para o transtorno de espectro autista, não vejo para a endometriose", citou o deputado.
O parlamentar se referia a um Projeto de Lei que autoriza a reforma e restauros de obras do Museu do Ceará, a partir do repasse de R$ 4,5 milhões, provenientes de recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, regulado pelo Ministério Público do Ceará.
Em aparte, o deputado Cláudio Pinho (PDT) enfatizou a necessidade de repensar ações de combate à pobreza e políticas para a juventude. O pedetista citou que o Ceará é o segundo estado do Brasil com mais crianças abaixo da linha da pobreza e o quinto com mais jovens que nem trabalham e nem estudam. "Esta Casa tem um papel muito importante na discussão desses temas para que a gente possa propor ao Governo uma nova metodologia do Fecop", afirmou.
O deputado Romeu Aldigueri, no entanto, líder do governo Elmano de Freitas (PT) na Alece, destacou que a atual administração petista tem aperfeiçoado políticas públicas em parceria com o presidente Lula (PT), que foram iniciadas durante as gestões anteriores dos ex-governadores Cid Gomes (PDT); Camilo Santana; e Izolda Cela (sem partido).
"Estamos fazendo políticas públicas que são referência para o Brasil seja na educação, seja na saúde", pontuou o pedetista. Ele citou que, em dez meses de governo, já foram executados cerca de R$ 200 milhões em recursos próprios para o (programa) Ceará Sem Fome e aproximadamente R$ 468 milhões no Fecop”, informo o líder do governo.
Compartilhe