Israel Gomes
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Missias Dias (PT) diz que não há respeito a critérios de preços estabelecidos por tabela para o serviço, assim como demora para concluir o processo
Deputado Missias Dias (PT) iniciou a discussão sobre os problemas nos cartórios demora e problemas nos cartórios para registro de terras dos agricultores. (Foto: Junior Pio/Alece)
Parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará cobraram, durante sessão da manhã desta quinta-feira, 3, celeridade dos cartórios na regularização das matrículas de propriedades de agricultores. A discussão foi iniciada pelo deputado Missias Dias (PT), que comentou o processo de regulamentação fundiária realizado pelo Governo do Estado, com entrega de títulos de terras para trabalhadores rurais.
Segundo o petista, os agricultores têm encontrado dificuldade para oficializar a ação nos cartórios, principalmente nos de Tauá, Arneiroz, São Gonçalo, Várzea Alegre, Sobral, Camocim, Tianguá, Forquilha, Aracati. Ele disse que não há respeito a critérios de preços estabelecidos por tabela para o serviço, assim como demoram para concluir o processo.
"Muitos deles nem recebem a demanda e, quando recebem, não tem prazo, não tem limite de tempo para que possa emitir esse documento", pontuou o parlamentar. "Nós temos muitos municípios no Ceará, hoje, que não conseguem fazer a conclusão do seu documento. Tem a sua morosidade, não tem a boa vontade de resolver", complementa.
O deputado De Assis Diniz (PT) endossou o discurso do companheiro de partido, acrescentando que "há uma verdadeira extorsão" nos preços praticados pelos cartórios. "Os cartórios, hoje, abusam, extorquindo os trabalhadores no momento do registro", acrescentou.
Segundo o petista, a etapa de regulamentação nesses estabelecimentos é o que vai dar "valor jurídico” aos títulos de terra obtidos pelos agricultores. "(O programa do governo) faz com que essa propriedade passe a ter sua regularidade, a sua regularização. Aí quando chega no cartório, você não pode registrar o título, porque o título sozinho não significa muita coisa, ele precisa ter a fé pública lá no cartório", explicou.
Danniel Oliveira (MDB) sugeriu que Missias encaminhasse ofício aos cartórios cobrando para que "sigam a lei e atendam à população mais carente, da forma correta como deve ser atendida". Missias cobrou que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fiscalize os estabelecimentos.
Já o deputado Felipe Mota (União Brasil) pediu que a discussão sobre os problemas nos atendimentos para regularização de matrículas não se restringisse apenas ao Interior do Estado, mas fosse expandida para Fortaleza e Região Metropolitana. "Diversas casas urbanas estão nessa mesma dependência. Nós temos que trazer esse tema tanto no meio rural, que é onde nós estamos e onde nós defendemos, mas aqui também na Capital, também em municípios como Maracanaú e Caucaia, que ainda detém dessa mesma necessidade", finalizou.
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