O texto aprovado na Câmara dos Deputados segue para a sanção presidencial
Deputada Fernanda Pessoa (União-CE). (Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei de Reciprocidade Comercial. A proposta permite que o Poder Executivo adote contramedidas a países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros pelo mercado internacional, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto.
A proposta recebeu regime de urgência na Câmara como resposta às medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos, que anunciou um novo pacote de tarifas sobre importações. Para o Brasil, o presidente americano Donald Trump (Republicano) estabeleceu tarifa de 10%.
Para a deputada Fernanda Pessoa (União-CE), a aprovação do PL irá garantir resposta ágil nas medidas de retaliação comercial ao governo brasileiro.
“Trata-se de uma medida que fortalece a soberania comercial do país e demonstra que não aceitaremos passivamente imposições unilaterais que coloquem em risco setores produtivos estratégicos para o nosso desenvolvimento”, expressou a deputada.
Para ela, recorrer à medida é sinal de falta de negociação e diálogo no mercado, porém, a aplicação da legislação protegerá o país.
O texto estabelece que essas contramedidas “deverão ser, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações”. Além disso, determina que o Ministério das Relações Exteriores coordene consultas diplomáticas para avaliar os efeitos das contramedidas.
Proteção para o Brasil
”A reciprocidade tarifária é uma resposta legítima dentro do jogo internacional. É um instrumento que, ao mesmo tempo em que protege nossos interesses, também envia um recado claro: o Brasil deseja relações comerciais justas, equilibradas e respeitosas, mas está preparado para agir quando for desrespeitado”, defendeu a deputada.
André Figueiredo (PDT-CE) demonstrou seu apoio à proposta e defendeu que a pauta fosse votada com celeridade pela Casa para garantir a estabilidade da economia no mercado internacional.
“É fundamental que sejamos ágeis na aprovação dessa medida para reagirmos às barreiras comerciais impostas por outros países aos produtos e serviços brasileiros. A reciprocidade é essencial para mantermos nossa economia forte e competitiva no cenário global”.
“É uma pauta suprapartidária que protege o interesse nacional, garantindo uma resposta eficaz a possíveis ações estrangeiras que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil”, afirma.
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