Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Na madrugada desta sexta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A sessão foi encerrada antes da conclusão da votação em segundo turno, por volta das 1h53.
Os deputados ainda precisam analisar os destaques (mudanças) ao texto. A análise será retomada nesta sexta-feira às 10h.
A votação na Câmara ocorre em dois turnos. As discussões tiveram início às 11h de quinta-feira. No segundo turno, foram registrados 375 votos a favor da PEC, 113 contrários e três abstenções. No primeiro turno, foram 382 votos a favor e 118 votos contra. Para a aprovação da proposta, eram necessários pelo menos 308 votos. Após essa etapa, o texto seguirá para análise do Senado.
A proposta da reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Esses tributos deixariam de existir e seriam substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada por estados e municípios.
A última versão do texto também prevê a zeragem do imposto sobre a cesta básica e a criação do chamado "imposto do pecado". As discussões sobre a reforma tributária visam simplificar o sistema, reduzir a carga de impostos e tornar a arrecadação mais eficiente, promovendo maior equidade e estimulando o desenvolvimento econômico do país.
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