Logotipo O Otimista
Política

Deputados aprovam terceira prorrogação do Plano Estadual de Educação até 2027

Publicado em 13 de novembro de 2026

Medida foi solicitada pelo Governo devido ao atraso na elaboração do novo documento, sob responsabilidade de uma comissão intersetorial criada em abril de 2025. O atraso se dá na criação do “diagnóstico da realidade educacional cearense”

(Foto: Junior Pio/Alece)

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na quinta-feira (12), a prorrogação da vigência do Plano Estadual de Educação (PEE) até 31 de dezembro de 2027. Esta é a terceira renovação do prazo do documento, que está em vigor desde 2016 e orienta as políticas públicas de educação no Estado.

O texto aprovado, de autoria do Governo do Estado, estende a validade do plano atual, que tinha vigência prevista até dezembro deste ano. A justificativa do Executivo é o atraso na elaboração do novo documento, que deverá estabelecer as diretrizes e metas para o período de 2026 a 2036.

De acordo com o Governo, a construção do novo plano exige um “diagnóstico da realidade educacional cearense, atualização de indicadores, articulação com os municípios e diálogo com diversos segmentos da sociedade”. O Executivo argumenta que a prorrogação é necessária para garantir a continuidade das políticas públicas enquanto o novo planejamento não é concluído.

“A medida permitirá que o processo de transição se desenvolva sem solução de continuidade, evitando a interrupção das diretrizes que orientam o planejamento educacional estadual. Além de conferir segurança jurídica e estabilidade ao planejamento governamental”, traz o texto.

Atraso “necessário”

A elaboração do novo Plano Estadual de Educação está sob a responsabilidade de uma Comissão Intersetorial, criada em 15 de abril de 2025, há mais de um ano e meio. A demora na apresentação do novo plano se dá, segundo a gestão de Elmano de Freitas (PT), pela “amplitude” das atividades e “necessidade de que sejam conduzidas com rigor técnico e participação democrática”. Por isso, ainda de acordo com o texto aprovado, a necessidade de prorrogar o atual plano educacional.

A comissão é responsável pela coordenação do diagnóstico educacional, promoção de assembleias, fóruns regionais e audiências públicas, “de modo a assegurar a participação da sociedade civil e dos profissionais da educação”.

O projeto de lei 97/2026 começou a tramitar na Alece na terça-feira (10) e recebeu regime de urgência antes de ser levado ao plenário. Foi lido na sessão ordinária da quarta-feira (11) e, ontem, passou por duas reuniões extraordinárias.

A primeira na de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Sampaio (PT); a segunda foi uma extraordinária conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Administração e Serviços Públicos; de Educação Básica e de Cultura e Esportes, também sob relatoria do deputado petista. Foi aprovado em definitivo em sessão plenária extraordinária. e recebeu regime de urgência antes de ser levado ao plenário.

Com a aprovação dos deputados, a proposta retorna ao governador Elmano de Freitas para ser sancionada e entrar em vigor, o que deve acontecer nos próximos dias.

Liderança explica

O líder do Governo na Assembleia, deputado Guilherme Sampaio, afirmou que a atualização do plano estadual também considera a oficialização do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece as diretrizes para o período de 2026 a 2036 e foi sancionado em abril deste ano.

Segundo o parlamentar, a Conferência Estadual de Educação do Ceará, marcada para 18 de dezembro, deverá consolidar o texto do novo plano. Depois da conferência, o conteúdo será sistematizado em um projeto de lei e encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados.

Compartilhe