Edição 2024 do concurso Miss Gay Ceará, realizado no Theatro José de Alencar em Fortaleza (Foto: Reprodução/Instagram)
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), aprovou a inclusão do concurso Miss Gay Ceará no calendário oficial do Estado. De autoria do deputado estadual Missias Dias (PT), o Projeto de Lei (PL) n° 1246/2023 visa fortalecer "a luta pelo direito à dignidade, respeito às diferenças e a garantia dos direitos humanos de homossexuais" e determina que o evento seja realizado anualmente no último domingo de janeiro.
De acordo com a justificativa de Missias Dias, o objetivo da proposição é "incentivar o concurso Miss Gay Ceará", além de "garantir meios que possibilitem a criação de instrumentos para disseminar a cultura de respeito à diversidade sexual".
O deputado cita ainda o Programa Brasil sem Homofobia, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD) e o Supremo Tribunal Federal (STF), sendo o último mencionado como "uma grande conquista".
"A consolidação de avanços políticos, sociais e legais podem ser vistos através de politica públicas, como o plano de combate à discriminação contra homossexuais, o Programa “Brasil sem Homofobia”, a Instituição do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, a instituição de coordenadorias específicas no âmbito dos governos Estaduais e Municipais, e mais recentemente o Superior Tribunal Federal (STF) por unanimidade reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar", diz trecho do documento.
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