Líder do governo, Júlio César Filho (Cidadania), destaca ganhos remuneratórios no Estado
Renato Sousa
rsousa@ootimista.com.br
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) aprovou ontem o pacote do governador Camilo Santana (PT) para minorar os impactos que as medidas de distanciamento social - adotadas em razão da pandemia de covid-19 no Estado - estão tendo sobre o setor de eventos. O conteúdo do pacote foi anunciado pelo governador na última terça-feira (16) e tramitou em regime de urgência.
O pacote para o setor inclui medidas como isenções de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para empresários do setor - incluindo microempreendedores individuais e autônomos - e de taxas para realizar eventos em equipamentos do Estado, como o Centro Cultural Dragão do Mar, durante seis meses, tão logo a covid-19 esteja sob controle.
Também foi aprovado a criação de um auxílio para profissionais da área no valor de R$ 1 mil, pago em duas parcelas a partir de dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), beneficiando 10 mil pessoas. Por fim, os deputados estaduais aprovaram a criação de um edital de R$ 4 milhões para a realização de eventos corporativos virtuais, como feiras e seminários.
Segurança
A Casa também aprovou ontem outro pacote de mensagens do governo. Estas, voltadas para os servidores civis da área de Segurança Pública. Os projetos trazem pontos que eram demandas antigas da categoria, como a reestruturação da Polícia Civil. Um dos textos também altera o Estatuto da corporação, estabelecendo que os cargos de inspetores e escrivães exigem nível superior.
Apesar de os concursos da Polícia Civil exigirem o diploma universitário desde 2008, a ausência dessa determinação explícita no Estatuto, segundo a justificativa assinada pelo governador, chegou a causar problemas em certames anteriores. O Palácio da Abolição já anunciou que uma nova seleção deve ocorrer em breve.
De acordo com o líder do governo na Casa, Júlio César Filho (Cidadania), as medidas devem ter um impacto de cerca de R$240 milhões. “Não tenho conhecimento de outro estado que (em meio à crise da covid-19) esteja aprovando benefícios, ganhos remuneratórios para servidores”, afirmou ontem em entrevista coletiva virtual, acompanhado do presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT).
Leitão, inclusive, adiantou que o concurso para provimento de cargos na Casa, cujo edital foi lançado há quase um ano, não deve ocorrer este semestre. A expectativa que nós temos é que no começo do segundo semestre possamos realizar esse concurso. Nós estávamos, inicialmente, pensando ainda neste semestre, mas, devido a essa questão da pandemia, temos que, de alguma forma, repensar projetos. Dentre eles, o do concurso público”, disse.
O edital para o concurso foi divulgado em março do ano passado com provas previstas para julho. Entretanto, o cronograma foi suspenso em razão da pandemia de covid-19. Em julho, o então presidente José Sarto (PDT), disse que queria realizar as provas até outubro, o que não ocorreu novamente em razão da doença.
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