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Política

Deputados aprovam multa por não uso de máscara no Ceará; valor varia de R$ 100 a R$ 999

Publicado em 6 de agosto de 2020

Redação O Otimista
redacao@ootimista.com.br

Deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira, 6, multa para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem lei do Ceará que orienta o uso de máscaras. A indicação do EPI está relacionada às medias de controle à disseminação da covid-19.

Agora, caso descumpram a lei, pessoas físicas poderão ser multadas em R$ 100. O valor aumenta para R$ 300 em caso de reincidência.

Nas empresas, a multa deverá ser feita ao CNPJ responsável. Os valores são R$ 179 (pequenas empresas) e podem chegar a R$ 999 (negócios de grande porte).

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