Deputados aprovam multa para quem se recusar a usar máscara

Renato Sousa

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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) aprovou nesta quinta-feira (6) projeto do deputado estadual Walter Cavalcante (MDB) instituindo multa para quem se recusar a usar máscara de proteção contra o novo coronavírus. Os valores variam de R$ 100 a R$ 300 para pessoas físicas. Já para empresas, os valores podem ir a R$ 1 mil, a depender do porte do empreendimento.

Segundo a justificativa do autor, “mesmo com todos os esforços voltados para prevenção e combate à covid-19, torna-se primordial e imprescindível o apoio da população em geral, seja no cumprimento das leis, seja na forma de prevenir-se individualmente”. A multa não é a a primeira medida a ser tomada. Segundo o texto aprovado, em um primeiro momento, o agente público deve solicitar o uso da máscara. As multas apenas serão aplicada em caso de insistência em não usar o equipamento de proteção.

Divergências

O texto não foi consenso entre os parlamentares. Silvana Oliveira (PL), presidente da Comissão de Saúde da Casa, disse ser contrária à medida, afirmando que ela criaria uma nova “indústria da multa” em torno das máscaras. “Colocar as máscaras sem precisar punir a população, porque cria, sim, a indústria da multa”, disse a parlamentar, que recomendou orações como forma de combate à pandemia, e afirmou que ela seria uma punição divina.

Já Soldado Noélio (Pros) declara que o projeto tinha vícios. De acordo com ele, apenas o Executivo poderia ter proposto uma medida do tipo, e não a AL-CE. Além disso, segundo ele, a legislação já preve penas para quem não utilizar máscaras. “O que aprovamos aqui foi uma multa que vai, na prática, arrecadar recursos para o Estado”, declarou.

Os defensores da matéria rechaçaram a acusação de indústria da multa. “Apenas se a pessoa se recusar a utilizar a máscara é que haverá a multa. Ou seja, não estamos falando de indústria de multa, mas de uma sanção para alterar o comportamento, porque as pessoas podem acreditar no que quiserem, mas todos os profissionais ouvidos dizem que a máscara diminui a transmissão do vírus que causa morte”, diz Elmano de Freitas (PT). Já Walter Cavalcante declara que a intenção é salvar vidas.