Foto: Divulgação / Alece
Deputados estaduais do Ceará votaram pela criação do Programa de Assistência à Saúde Suplementar dos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A resolução foi publicada na edição de quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado (DOE) e já passa a valer a partir deste sábado (1º).
O auxílio-saúde acrescenta cerca de R$ 5 mil aos salários na faixa dos R$ 33 mil. Para ter acesso, os deputados interessados devem fazer requerimento. O benefício é válido para parlamentares ativos (incluindo suplentes, a partir da posse) e inativos, e estende-se aos seus respectivos pensionistas.
O auxílio não integra a base de cálculo para incidência de contribuição previdenciária, não é considerado rendimento tributável, não se incorpora ao subsídio e à gratificação natalina e a outras vantagens e não constitui base de cálculo para fins de margem consignável.
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