Israel Gomes
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Sérgio Aguiar e Cláudio Pinho apoiam a mobilização da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) para paralisar as atividades no dia 30 de agosto
Deputados Sérgio Aguiar-PDT (à esquerda) e Cláudio Pinho-PDT (à direita) comentaram que redução dos repasses da FPM para as prefeituras. (Fotos: Paulo Rocha/Alece)
Deputados repercutiram nesta terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a mobilização das prefeituras do Estado para paralisar as atividades no próximo dia 30 de agosto, em ação contra a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Durante a sessão, os parlamentares fizeram apelo por soluções diante das dificuldades financeiras ocasionadas pela redução dos recursos.
Sérgio Aguiar (PDT) destacou que a mobilização, apoiada pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), é importante para "trazer o resultado efetivo" para o problema. "Quero dar aqui o apoio a Aprece para que ela possa enfatizar essa luta em defesa dos municípios, afinal de contas, nós vivemos em um país, nós fazemos parte de um estado, mas nós moramos na cidade", enfatizou.
O pedetista afirmou que, ao longo dos anos - especialmente nos últimos oito meses, houve queda dos recursos do Fundo, o que causou desequilíbrio nas contas das gestões municipais. Como solução, o parlamentar sugeriu que os municípios recebessem 1% a mais dos recursos do FPM, em outubro, para ajudar, principalmente, as finanças de cidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País.
"Para fazer com que as finanças públicas não passem por pelo vexame que está se correndo de ter atraso salarial, descumprimento de obrigações trabalhistas, com fornecedores e outras coisas que podem fazer com que haja a inviabilização das administrações públicas municipais", pontuou.
No dia 18 de agosto, a Aprece anunciou que as prefeituras do Ceará estavam se "unindo ao movimento municipalista que se desenha em vários estados brasileiros", suspendendo as atividades no dia 30 próximo, "como forma de protesto e sensibilização". Além da Associação, diversas outras entidades municipalistas do Nordeste aderiram a ação.
Na avaliação de Sérgio Aguiar, é necessário fazer uma mobilização, junto ao Governo Federal, por meio dos deputados federais e senadores, sobre a sua proposição. "Que possamos trazer essa desconcentração de renda, fica muito lá em Brasília e pouco no Brasil. Que possamos fazer com que chegue aos municípios brasileiros 1% a mais do FPM no mês de outubro, para que a gente consiga fazer com que os municípios possam fechar as suas contas em dia", acrescentou.
De acordo com dados da Aprece, nos primeiros dez dias de agosto, a redução foi de 20,32% em relação aos R$ 8,8 bilhões transferidos no mesmo período do ano passado. Em julho, essa queda chegou a 34%, segundo a entidade, em relação ao mesmo período de 2022. Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram que 51% das cidades enfrentam dificuldades financeiras.
Durante discurso, o deputado Cláudio Pinho (PDT) lamentou e criticou a queda nos repasses e afirmou que o Executivo precisa valorizar os municípios. "Imagine, aqui, as donas de casa que tem aquela receita e diversos compromissos. Todo final do mês tem que pagar conta de luz, pagar a água, a internet e, de repente, sem mais nem menos, um corte de 30% dos seus salários. É isso o que está acontecendo", ressaltou o parlamentar.
O pedetista acrescentou que jamais havia visto "greve de prefeitura". "Os prefeitos vão fechar as prefeituras porque não tem nem condições de honrar com os compromissos", enfatizou.
Em seguida, Cláudio Pinho afirmou a situação com as gestões municipais precisam ser resolvidas e apoiou o movimento da Associação. "Quero aqui registrar que a campanha que a Aprece está fazendo tem de ter adesão em massa para mostrar para o Governo Federal que os municípios é que tocam e tudo acontece, seja na economia, seja na prestação do serviço", acrescentou o pedetista.
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