João Cavalcante
politica@ootimista.com.br
(Alece / Divulgação)
Durante sessão na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (7), o deputado estadual Sargento Reginauro (União Brasil) afirmou que fez um requerimento para ser recebido pelo governador Elmano de Freitas (PT) e que ainda não obteve resposta. Para o parlamentar, esse tipo de relação se deve à ausência de emendas impositivas no legislativo cearense, o que torna os deputados limitados pelas decisões do Governo.
“Nós ficamos a depender do cara/crachá do governador. O deputado é quem está na ponta e sabe muito mais que ele o que está precisando a região dos Inhamuns, do Cariri, o Sertão Central. O deputado é quem vai receber essa cobrança direta dos seus prefeitos, das suas bases”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, a Assembleia Legislativa do Ceará é o única do Nordeste que não implementou as emendas impositivas, instrumento que garante maior proposição das assembleias no orçamento do Estado.
“É completamente discrepante a realidade em relação a outros estados. Isso tem prejudicado a atividade e a autonomia desta casa, diante da forma que o Governo vem tratando os deputados da base. Aqueles que, de alguma forma, querem ser lembrados pelo governador e que precisam acabar tendo que votar qualquer matéria de qualquer forma”, declarou Reginauro.
Sargento Reginauro reforçou, então, a necessidade da Assembleia retomar as discussões sobre as emendas. Em alusão ao executivo, ele afirma que “as emendas parlamentares estão difíceis por que só podem ser executadas se você for amigo do rei”.
O parlamentar ainda chamou a atenção para a Lei de Diretrizes Orçamentarias que deve ser analisada pela Alece e denuncia que ela restringe o campo de ação do Legislativo, sobretudo no atendimento às prefeituras do interior do Estado.
“Isso é completamente absurdo, mas é o que está no texto da LDO. A gente vai aprofundar esse debate, inclusive na comissão de orçamento. Estou deixando o alerta para que a gente possa rever esse texto e permitir que cada parlamentar possa desempenhar o seu trabalho”, afirmou Reginauro.
Autonomia
O deputado Felipe Mota (União Brasil) endossou que as emendas impositivas são prerrogativa das assembleias legislativas, e que não devem ter relação com o governo estadual. O parlamentar chamou a atenção para a necessidade de um diálogo unilateral com os titulares das secretarias.
“Eu não posso aceitar que um deputado venha na Assembleia cobrar audiência com um secretário. Não é aceito que nós, deputados, fiquemos tentando marcar reunião por e-mail. Porque se um secretário me pedir uma audiência, como membro de qualquer comissão em que eu esteja, eu estarei presente”, declarou Mota.
Cláudio Pinho (PDT) reforçou a necessidade de maior autonomia da Alece no diálogo com o executivo estadual. Para ele, a discussão sobre as emendas impositivas possibilitaria o desenvolvimento de um trabalho dos deputados mais direcionado junto às prefeituras municipais.
“Nós precisamos ter altivez. A Assembleia está de cócoras. Das matérias encaminhadas pelo Governo, ele não se preocupa nem em pedir regime de urgência. A vontade é tão grande de ser agradável ao governador, que estão atropelando tudo para votar as mensagens”, afirmou o deputado.
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