Parlamentar corre risco de perder o mandato, responder por crimes perante o Supremo e ainda ser expulso do partido. Ele é acusado de atos antidemocráticos e ameaças a ministro da Corte (Foto: Maryanna Oliveira/Agência Câmara)
A decisão do plenário da Câmara dos Deputados de abrir uma exceção no histórico de corporativismo e manter a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ) indica um agravamento da situação do parlamentar nos três processos que ele deve enfrentar daqui em diante: o de cassação do seu mandato, o de expulsão do partido e o da provável ação penal no Supremo Tribunal Federa (STF).
O de cassação deve ter início na próxima semana, com a reativação do Conselho de Ética da Câmara. O pedido para que o deputado perca o mandato é assinado pelos sete integrantes da Mesa da Casa, entre eles o presidente, Arthur Lira (PP-AL).
Com a reativação do conselho, será sorteado um relator, que deve ser do centrão, ou o caso pode ficar sob os cuidados de Alexandre Leite (DEM-SP), que já relata uma outra denúncia contra Silveira (a de ter gravado e divulgado, sem o conhecimento dos colegas, uma reunião do PSL).
Prazo de 60 dias
Os prazos do conselho, que incluem tempo para defesa e instrução do processo, são de 60 dias úteis, mas esse tempo pode ser dilatado. Ao final, o conselho pode tanto arquivar a representação como aplicar penas como advertência, suspensão ou cassação do mandato.
Parlamentares ouvidos pela reportagem nos últimos dias afirmam que a punição dependerá do comportamento de Silveira daqui em diante. Ele pode ter a prisão relaxada pelo STF nos próximos dias. De acordo com ministros da Corte, ele deve ser submetido a medidas cautelares, como usar tornozeleira e ser impedido de divulgar mensagens nas redes sociais.
Expulsão do partido
No dia seguinte ao da prisão de Silveira, o PSL soltou nota afirmando estar tomando “todas as medidas jurídicas cabíveis para o afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários.”
O texto foi assinado pelo presidente da legenda, o também deputado Luciano Bivar (PE), que está rompido com a parte bolsonarista da sigla.
Supostos crimes
Procuradoria Geral da República denunciou o parlamentar sob a acusação de crimes inscritos no artigo 344 (Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade) do Código Penal e no 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional (incitar a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições; e tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União).
(Folhapress)
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