Regulação do Fundo de Previdência Social, quantidade de secretarias, proposta de retirada do mausoléu Castello Branco e criação do Ipem foram criticados pelo parlamentar
Deputado Queiroz Filho (PDT) (Foto: Máximo Moura/Alece)
Duras críticas à administração do Governo do Estado foram feitas pelo deputado Queiroz Filho (PDT) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta terça-feira, 5. A principal, em relação à recente alteração no decreto que regula o Fundo de Previdência Social. O parlamentar expressou sua preocupação com a retirada de recursos destinados a aposentadorias e pensões dos servidores públicos cearenses.
Segundo Queiroz Filho, a alteração afeta diretamente a Lei Complementar aprovada em 2020, que estabelecia um fundo de capitalização da Previdência Social por meio da retenção de Imposto de Renda na fonte para os contribuintes. A justificativa dada pelo governo para essa mudança é a suposta necessidade de enfrentar a redução da arrecadação de ICMS, para isso retirando a verba destinada ao pagamento de aposentadorias e pensões dos cearenses.
O deputado destacou que essa medida reflete um descontrole na gestão do Executivo estadual. Ele questionou se existe uma crise econômica, iniciada na gestão passada, que não está sendo assumida pelo atual governo.
"Ou existe uma crise econômica desde a gestão passada, que não querem assumir, ou uma falta de controle. Se o Ceará tem tanta tranquilidade econômica como afirma ter, por que tirar dos aposentados? Isso é grave!”, lamentou.
Descontrole de gestão e desvio de foco
Outras críticas refletem as preocupações do deputado em relação às mudanças no Fundo de Previdência Social do Ceará e ao direcionamento das prioridades do governo estadual.
O deputado apontou, por exemplo, para a criação de 11 novas secretarias e sete assessorias especiais com status de secretaria - o que, na opinião dele, desvia o foco das discussões sobre questões essenciais, como segurança e saúde públicas.
Queiroz Filho também criticou o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado para criar o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), uma estrutura que já está vinculada à Prefeitura de Fortaleza.
“Se já existe e querem tomar conta, por que não pedem da Prefeitura e passam para o Governo do Estado? Querem criar duas estruturas, é isso que eu não compreendo. Se está tão bem financeiramente, por que tirar recurso da previdência dos servidores públicos? Isso é gravíssimo”, indaga.
Durante a sessão, o deputado expressou ainda preocupação com a “política revisionista” do Governo, referindo-se à retirada do mausoléu do ex-presidente Castello Branco.
“A história não é feita de foto, tem todo um passado. Como é que as pessoas vão lembrar desse período ruim? Então, se vai fazer uma revisão, vai ter que mudar o nome de muita coisa do Estado, como a Leste-Oeste, que se chama avenida Castello Branco, o bairro Presidente Vargas, o estádio Presidente Vargas e a Arena Castelão, que foi indicado para ser governador por Castello Branco”, argumenta.
Por fim, Queiroz Filho criticou a estratégia da "extrema esquerda" em desviar o foco das questões essenciais, semelhante ao que, segundo ele, o ex-presidente Jair Bolsonaro fazia quando estava no cargo. Ele enfatizou a importância de se concentrar em temas como segurança e saúde em vez de se envolver em discussões que, na sua visão, não beneficiam a população.
(Por redação, com informações da Alece)
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