Antônio Granja é deputado estadual (Foto: Assessoria Antônio Granja)
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O deputado estadual Antônio Granja (PDT), apresentou durante sessão realizada quarta-feira (18) o projeto de lei que estabelece a reserva de 5% de mesas e cadeiras das praças de alimentação de shoppings centers, sejam reservadas a idosos. Com a leitura do projeto, o documento segue para análise das Comissões Técnicas para emissão de parecer até que seja colocado em votação.
De acordo com a proposta, os lugares reservados para os idosos devem ser identificados por avisos ou estabelecidos por meio de características capazes de diferenciá-los dos assentos comuns.
“A Lei 10.098/2000, já estabelece normas gerais e de acessibilidade para idosos e portadores de deficiência, mas não trata a respeito de reserva de espaço para essas pessoas”, explica Antônio Granja. A ideia do parlamentar é garantir conforto aos idosos, pois em muitas oportunidades estes cidadãos têm dificuldades de encontrar espaço para se acomodar nestas áreas de convivência.
Diante de um tema de alta relevância, Granja acredita ser possível sensibilizar a maioria dos colegas de Parlamento. “Apresentamos este projeto em defesa da garantia do direito dos idosos e de sua condição preferencial. Esta Casa reconhece a importância de assegurar mais garantias a este público”, conclui o deputado.
Emenda
Na mesma sessão, Antônio Granja apresentou emenda à mensagem do Executivo que cria o Pacto pela Aprendizagem. A proposta do deputado é que o governo estadual fique autorizado a também adquirir e distribuir livros paradidáticos, além dos equipamentos eletrônicos como aponta a proposta oriunda do Governo do Estado.
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