Israel Gomes
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O parlamentar comentou o Relatório da Justiça em Números 2023, que traz dados gerais, abrangendo informações relacionadas a despesas e receitas.
(Foto: Paulo Rocha/Alece)
O deputado Cláudio Pinho (PDT) pediu nesta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa do Ceará maior orçamento para o Poder Judiciário estadual em 2024. O parlamentar comentou o Relatório da Justiça em Números 2023, que traz dados gerais, abrangendo informações relacionadas a despesas e receitas. No levantamento, foi constatado que o Ceará tem o menor orçamento das justiças do Brasil.
Conforme o estudo, a despesa da Justiça cearense é em média de R$ 164,10 por habitante. Entretanto, o Distrito Federal, que tem população três vezes menor, a média é de R$ 1.046,90 per capita. "É uma diferença exorbitante. É difícil fazer justiça sem ter condições de contratar servidores e contratar mais juízes. Têm juízes, hoje, que respondem por cinco ou seis comarcas por falta de colegas para poder fazer com que os municípios e as comarcas tenham os juízes", destacou o político.
Segundo Cláudio, "o Tribunal não faz concurso porque não tem recursos para poder manter a estrutura". "Fica aqui este alerta para que, no orçamento do ano que vem, a gente possa, quem sabe, conseguir mais recursos para a Justiça do estado do Ceará e o Tribunal possa ter um orçamento com a maior folga para atender à população", acrescentou.
Segundo o Relatório da Justiça em Números 2023, o TJCE teve 4.851 processos novos por 100 mil habitantes. No Brasil, durante o ano de 2022, no Poder Judiciário ingressaram 31,5 milhões de processos.
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