Darcy de Matos foi o escolhido. Expectativa é de que o parecer seja favorável. O documento será votado no plenário da comissão. PEC foi tema de encontro entre Lira e Fux nesta terça no STF
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Deputados Darci de Matos, do PSC (Foto: Reprodução / Site Câmara dos Deputados)
Uma das pautas mais caras ao Palácio do Planalto, a Proposta de Emenda Constituição dos Precatórios (PEC dos Precatórios) teve relator designado nesta terça-feira, 24, para ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Casa.
À frente da produção do parecer está o deputado Darcy de Matos (PSD/SC). A expectativa é de que o parecer seja favorável. O documento será votado no plenário da comissão - ainda não há dia confirmado para a sessão ocorrer - mas pode ser rejeitado ou aprovado. Independente do resultado, a matéria pode ir ao plenário da Casa, a exemplo do que ocorrera com a PEC do Voto Impresso.
A comissão é presidida pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). Apresentada no último dia 10 pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido), a PEC 23/21 tem tramitação classificada como especial, que não é a mesma coisa de urgente, e chegou três dias depois da data na Mesa da Diretora da Câmara - tratamento diferente do dispensado às matérias que correm na Casa, via de regra.
A PEC dos Precatórios, disse ao O Otimista no início deste mês o ministro da Cidadania, João Roma, é indiretamente a fonte prevista para custear os projetos sociais anunciados por Bolsonaro: Auxílio Brasil e Alimenta Brasil. A Medida Provisória 1061/21 (MP 1061/21) é o documento que versa sobre essas medidas e foi entregue à Câmara também no último dia 10, diretamente a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa e aliado do presidente.
Participaram da entrega diversos ministros. Por previsão constitucional, a MP 1061/21 já poderia ter sido implementada, uma vez que MP's podem entrar em vigência a partir da sua data de publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas o Planalto preferiu enviá-la antes ao Congresso, junto com a PEC dos Precatórios.
Lira chegou a procurar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, esta semana e no início da noite desta terça reuniu-se com o ministro para buscar alternativas em torno de possíveis discussões judicializadas em torno dos precatórios caso a PEC seja aprovada no Congresso Nacional.
Em nota, o STF afirmou à reportagem que o encontro ocorreu para que ambos falassem "sobre uma solução para o pagamento de precatórios." "Fux sugeriu que se aguarde o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso antes de o STF participar de eventual mediação ou conciliação."
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