Deputado denuncia empresa contratada para fornecer o cartão “Ceará Sem Fome”

O deputado Felipe Mota (União Brasil) denunciou na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) que a empresa ganhadora da licitação para gerenciar os cartões (Vale Alimentação) do Programa Ceará sem Fome, do Governo do Estado, está cobrando um percentual de 6,5% para a adesão do comerciante que queira fornecer os alimentos aos beneficiários.

O parlamentar explicou que a empresa baiana Nutricash Serviços Ltda (que ganhou o pregão porque apresentou um desconto de 6,15% para manusear o cartão), para credenciar os pequenos, médios e grandes comerciantes, a fim de movimentar os recursos do Cartão Ceará sem Fome, cobra uma taxa acima da normalmente aplicada em cartões de crédito.

Alimentos
“Existe uma taxa legal, prevista no contrato com o Governo, de até 3%, cobrada pela empresa dos cartões de crédito sobre o valor bruto de cada transação realizada e todos os comerciantes sabem disso. Agora a empresa cobrar para o comerciante se credenciar para fornecer para o cartão uma antecipação de recurso de 6,5%, juntando tudo dá quase 10% de taxa. Daqui a pouco os comerciantes vão querer passar esse valor para os produtos”, alertou.

“Daqui a pouco os 178 beneficiados pelos cartões disponibilizados para São Gonçalo do Amarante, por exemplo, vão ter comprar em Fortaleza ou em Caucaia porque lá em São Gonçalo não vão conseguir receber os alimentos. Os comerciantes não vão querer se credenciar. E o comércio tem que está credenciado com a empresa que gerencia o cartão e para isso tem que pagar uma taxa de 6,5%”, disse Felipe.

Para o parlamentar, essa empresa não sabe que existem um milhão 400 mil cearenses necessitando de um complementação complementar. O programa do governo, lembrou Felipe Mota, visa tirar essas pessoas da miséria, fomentar o pequeno comércio e minimizar a insegurança alimentar.

“Votei a favor do Programa Ceará sem Fome e entendo que os comércios não podem quebrar. Os R$ 300,00 disponibilizados no cartão, governador, passam a ser só R$ 270. Essa empresa Nutricash está comprometendo o maior programa contra a fome do nosso Estado. Essa empresa está é com muita fome”, ironizou.

Felipe Mota indagou: “Existe alguém interessado nesses cartões? Existe alguém que deu a ordem para essa empresa fazer essas manobras?”. Depois do pronunciamento o deputado entregou o material da denúncia ao líder do governo, Romeu Aldigueri (PDT), para dar uma resposta à sociedade a respeito da empresa.

“Se a Secretaria de Proteção Social não conseguir agir nisso, que o governo faça outro projeto, chame o segundo colocado (do pregão). Veja o que é melhor para o estado do Ceará”, sugeriu.

O deputado salientou que o Governo deve entrar em contato com a Secretaria da Proteção Social (SPS), cuja secretária é Onélia Santana, esposa do ministro Camilo Santana, para que esta notifique a empresa e providencias sejam tomadas.

Felipe Mota leu uma nota de esclarecimento da Associação Cearense de Supermercados lamentando a situação. “Está acontecendo em todo interior do Estado do Ceará. Fazendo com que pequenos, médios e grandes comerciantes, não consigam se cadastrar para vender os seus produtos. A taxa que está sendo cobrada às empresas ela irá ser repassada para a população. No município de Mulungu não se conseguiu credenciar nenhum comércio pelas dificuldades que eles estão tendo diante da insegurança em saber que vão pagar uma taxa a mais”, disse.

O deputado estadual Simão Pedro (PSD) disse que taxa de mais de 6% é muito alta. Ele recebeu reclamação de pequenas empresas que não puderam se cadastrar porque o prazo foi curto e não tomaram conhecimento.