Discussão está prevista para começar às 18 horas. Presidente da comissão, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) havia designado o cearense Júnior Mano (PL-CE) para a relatoria, mas o deputado declinou da função
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Foto: Site Câmara dos Deputados
Após designar novo relator, Raul Henry (MDB-PE), a comissão especial da Câmara dos Deputados voltada à discussão da Proposta de Emenda Constitucional 135/19 (PEC 135/19) está mantida para esta sexta-feira, 6, às 18 horas, no Anexo II da Casa.
A sessão de logo mais ocorre em virtude de o parecer apresentado pelo relator original da proposta, Filipe Barros (PSL-PR), ter sido vencido por 23 votos. A favor do documento apresentado pelo parlamentar da ala legislativa ligada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), defensor da mudança.
Os deputados participantes vão votar o parecer vencedor, que pode sugerir, inclusive, o arquivamento da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado a Bolsonaro, falou nesta quinta-feira, 5, em duas circunstâncias diferentes que, independente da decisão, a PEC pode ser levada a plenário.
Na manhã desta sexta, a deputada professora Dorinha (DEM- TO) afirmou ao O Otimista que, pela previsão do Regimento Interno da Casa e modus operandis da Câmara, o razoável é que uma proposta derrotada em comissão seja arquivada.
O documento apresentado nesta quinta por Filipe Barros trouxe mudanças com relação ao texto original, propondo contagem pública não mais eletrônica, e sim manual de votos obrigatoriamente impressos; com as regras tendo aplicação imediata. Para entrarem em vigência nas Eleições 2022, a PEC precisa ter tramitado em todo Congresso Nacional e estar sancionada pelo Palácio do Planalto até um ano antes da data do pleito do ano que vem.
Na versão original, a proposta de Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC, previa que, em eleições, plebiscitos e referendos, seria possível a continuidade da votação em urna eletrônica, passado à obrigatoriedade de expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, sem impressão.
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